Pela proposta ficariam isentos do pagamento da CIP, os contribuintes enquadrados na classe residencial Baixa Renda, com consumo de até 220 Kwh por mês
Já tramita na Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na classe residencial de Baixa Renda em São Luís, enquanto durar períodos de calamidade pública e pandemias.
A proposta garante a isenção do pagamento CIP, os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial Baixa Renda, às unidades consumidoras com o consumo de até 220 (duzentos e vinte) kWh / mês.
Os critérios para o benefício, deve atentar para família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Na proposta, a solicitação para a ISENÇÃO, o contribuinte deverá informar o interesse à distribuidora de energia elétrica, que terá 10 dias para retirar a cobrança na conta de energia.
De acordo com vereador Álvaro Pires (PMN), idealizador da proposta, neste período pandêmico atual, em que o desemprego assola o país, propor esta subvenção às famílias enquadradas como consumidoras de baixa renda é fundamental para amenizar o bolso de diversas famílias ludovicenses.
Auxílio Emergencial
Também é de autoria do vereador, a criação do Auxílio Emergencial para famílias em situação de extrema pobreza em São Luís. Ele espera sensibilidade dos gestores para a aprovação de suas matérias em favor do povo de São Luís.
“Do jeito que está o desemprego, onde milhões de pais e mães de famílias não tem sequer o que comer, estas medidas são de extrema importância para tentar aliviar a dor que nossos irmãos ludovicenses estão passando. Enquanto legislador vou propor o que for possível para amenizar esta situação, bem como estou fazendo a minha parte como cidadão, visitando e apoiando as nossas comunidades”, disse o vereador Álvaro Pires.
Na manhã desta segunda-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso esteve presente na reunião de lançamento da CPI dos combustíveis, que ocorreu na Assembleia Legislativa. Estiveram presentes, também, os deputados Ciro Neto, Duarte Jr. e Roberto Costa.
Ao fazer uso da palavra, o deputado Wellington destacou alguns de seus requerimentos e afirmou que ainda aguarda a apreciação por parte do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, para que seja membro da CPI dos Combustíveis.
“Como deputado estadual, é característica minha a atuação constante para diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. Estarei presente em todas as reuniões para que a CPI traga resultados e não apenas mídia. O preço dos combustíveis envolve uma série de discussões, passando sim pela política tarifária adotada por donos de postos. No entanto, não podemos ignorar a alíquota do ICMS no Maranhão, que é a quarta maior do país. Se é para fazer a diferença na vida das pessoas, todos esses pontos tem que ser levados em consideração. Por isso, aguardo a apreciação por parte do presidente da Assembleia para que eu possa participar como membro da CPI. Seguirei firme, seja como for, para diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão”, disse o deputado Wellington.
O novo serviço do transporte coletivo da capital, o ‘Rapidão São Luís’, lançado pelo prefeito Eduardo Braide no último dia 5 de março, está proporcionando menor tempo de viagens e redução do número e período de permanência de passageiros nos terminais de integração da capital. Os resultados são apontados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em balanço da primeira semana de funcionamento das novas linhas.
Para se ter ideia do ganho de tempo, uma viagem entre os terminais mais distantes – do Distrito Industrial à Praia Grande – teve um ganho médio entre 15 e 20 minutos pelo novo serviço, em relação a uma linha normal.
Nesta fase, o ‘Rapidão São Luís’ conta com três linhas exclusivas com ônibus articulados que circulam com lotação média de 120 passageiros sentados. Estes veículos realizam um total de oito viagens diárias por rotas e horários estratégicos, de terminal para terminal. São quatro viagens pela manhã e quatro à tarde.
Para o secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro, nessa primeira semana, o ganho de tempo, que consiste na principal proposta do projeto desde a sua concepção pelo prefeito Eduardo Braide, foi considerado positivo. “Entre os fatores deste ganho de tempo está a distribuição estratégica dos pontos de paradas, muito menores que as das linhas comuns. Como reflexo desta redução, os passageiros passaram a ficar menos tempo nas paradas e nos terminais, fator fundamental para a redução de aglomeração nestes locais”, destacou.
A avaliação da primeira semana de funcionamento do ‘Rapidão São Luís’, além de ser acompanhada pelo Centro de Controle de Operações (CCO) como principal ferramenta de gerenciamento de frota de ônibus, também aconteceu de forma direta junto aos usuários e também aos trabalhadores do transporte. Com equipes atuando nos terminais, a SMTT vem realizando levantamentos diários junto aos passageiros, para identificar o nível de satisfação, novas demandas e, também, o aprimoramento na logística de funcionalidade do serviço. A partir das informações, técnicos do órgão levantam as necessidades de melhorias, como por exemplo nos horários e na inclusão ou mudança de paradas estratégicas nas rotas.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 322/21, publicada nesta quinta-feira (11), prorrogou, até dia 21 de março, a suspensão temporária das sessões ordinárias e extraordinárias e das atividades presencias na Casa. A medida visa conter o avanço da Covid-19 no Estado com o surgimento de uma nova cepa do coronavírus, que se apresenta de forma mais contagiosa e agressiva.
A determinação, que estava prevista até o próximo domingo (14), foi prorrogada também em consideração ao aumento das internações e à
possibilidade de esgotamento de leitos nos municípios da Grande Ilha de São Luís e em Imperatriz.
Para o chefe do Legislativo, é necessário zelar pela saúde das pessoas, servidores e deputados, mantendo medidas para conter o avanço da contaminação.
“Avaliamos novamente o atual cenário e, diante da curva de crescimento acelerado de casos, decidimos prorrogar por mais uma semana a suspensão dos trabalhos presenciais. A Assembleia continuará priorizando a segurança e a saúde dos parlamentares, servidores e demais colaboradores, assim como de toda a população”, justificou Othelino Neto.
De acordo com a Resolução, poderão funcionar, na forma presencial, apenas os serviços essenciais para o funcionamento e manutenção do Parlamento e realização das sessões remotas, com um número reduzido de servidores, conforme determinação dos respectivos diretores.
Ainda segundo a Resolução, a escala de servidores deverá ser encaminhada ao Gabinete Militar, setor responsável pelo acesso às dependências do Palácio Manuel Beckman.
São Luís – O deputado Yglésio Moyses (PROS), durante seu programa, o “Fala, Doutor”, na Nova FM, fez um alerta: “ou a gente corre com a vacinação ou a gente vai começar ter problemas até abril”, disse o parlamentar, em tom de preocupação, sobre a elevação de novos casos e óbitos por covid-19 em todo o Estado.
Com o aumento expressivo de novos casos e óbitos – que chegaram a 38 no fim de semana – e a tendência de crescimento dos números, o deputado vem alertando há algumas semanas para uma piora na situação ainda nos próximos dois meses. Coerente à situação, Yglésio diz que é preciso vacinar as pessoas.
“Esse mês de março vai ser um mês muito complicado. Já tivemos dias de 38 mortes num dia, praticamente o que a gente teve no momento mais difícil (da pandemia) no ano passado. A gente não chegou no pior momento ainda aqui no Maranhão este ano”, pontuou o parlamentar. “A gente precisa cuidar e vacinar as pessoas!”, afirmou.
O governo do Estado, inclusive, vem realizando ações de contenção da pandemia, distribuindo doses da vacina, mas como destacou o deputado, “o governo do estado precisa abrir mais leitos, reabrir o hospital de campanha, tendo em vista que as enfermarias estão lotadas aqui em São Luís”, concluiu.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) mostrou irritação com as críticas que a comitiva brasileira que viajou a Israel recebeu sobre a falta do uso de máscara para combater o espalhamento da Covid-19. Em uma live transmitida do carro, extremamente irritado, o filho 03 de Bolsonaro disse para as pessoas “enfiarem a máscara no rabo”
– Então onde há tecnologia, o mundo inteiro está proativamente se deslocando. Eu acho uma pena que essa imprensa mequetrefe que a gente tem aqui no Brasil fique dando conta de cobrir apenas a máscara. ‘Ah, a máscara, está sem máscara, está com máscara’. Enfia no rabo gente, porra! A gente está lá trabalhando, ralando. Sabe o que é pegar aqui… ‘Ai voou, foi pra Israel’. Chegamos em Israel cinco horas a mais que no Brasil, voo de três escalas. Chega lá você nem toma banho, às vezes, vai direto para os compromissos. – disse Eduardo.
Sem citar Lula, o deputado federal disse que “o perigo está por vir” e chamou de “retardado mental” quem fala que os problemas do governo são os filhos do presidente e que questionam o paradeiro de Fabrício Queiroz. Queiroz é ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apontado como operador do esquema das rachadinhas.
– Fica esperto, você, retardado mental, que fica falando que o problema são os filhos, cadê o Queiroz, pagou apartamento de 50 mil em dinheiro. Seu animal, larga de ser peão nesse tabuleiro de xadrez chamado política, começa a pensar um pouquinho, e vê o perigo que tá por vir aí, como o sistema trabalha, porque não dá ponto sem nó. – afirmou.
Eduardo Bolsonaro voltou a criticar medidas de isolamento social e disse que o “lockdown não funciona em lugar nenhum do mundo”, apesar dos estudos científicos mostrarem o oposto.
– Falam que a gente é negacionista, ora bolas. É que a gente não tem o mesmo baixo nível desses caras – afirmou. O deputado atacou governadores citando nominalmente os tucanos João Doria (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Eduardo Bolsonaro também mudou o tom sobre as vacinas e reconheceu a importância do imunizante para combater novas cepas do coronavírus. O deputado disse que o Brasil está desenvolvendo três vacinas. Ainda elogiou o ritmo de vacinação no país o fez comparações com a Argélia, que, segundo ele, só recebe vacina por meio de doações de outros países.
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