Mais uma importante lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que visa combater crimes contra a mulher, foi sancionada pelo governador Flávio Dino. Trata-se da Lei 11.340, oriunda do projeto 061/2021 do parlamentar, que torna obrigatória a realização de campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres em eventos culturais e esportivos realizados no Maranhão.

“Além de promover a conscientização e mobilização das pessoas no combate aos crimes contra a mulher e tornar os eventos mais seguros para as mulheres, as campanhas permanentes serão mais uma maneira de enfrentar todas as formas de violência contra a mulher e também de incentivar denúncias”, justificou o parlamentar.

Dentre as ações da campanha, a lei enumera a entrega de folhetos informativos e anúncios no sistema de som do evento com teor educativo de enfrentamento e denúncia ao assédio e à violência contra mulheres, além da divulgação de vídeos ou reprodução de áudios que combatem o assédio e a violência contra mulher, durante parte dos intervalos dos eventos esportivos e culturais.

Outra ação prevista na norma sancionada é a divulgação dos telefones dos órgãos públicos de amparo e de atendimento às vítimas de assédio e de violência.

Fica determinada ainda a destinação de local especializado para recebimento de denúncias de assédio e de violência sofrida por mulheres no próprio evento.

A lei estipula também que as câmeras de videomonitoramento de segurança dos eventos devem ser disponibilizadas de modo imediato sempre que solicitadas pelas autoridades competentes, para que as mulheres acometidas por assédio ou violência possam identificar os infratores e efetivar a denúncia dessas condutas.

Caso não sejam realizadas as ações que integram a campanha, a lei prevê a aplicação de multa correspondente a 1% da arrecadação do evento, a ser paga pelos realizadores.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), segue avançando na recuperação asfáltica de importantes ruas e avenidas da capital, a exemplo da Estrada do Rio Pimenta, no Alto do Calhau; e Rua Capitão Calixto, no Turu, importantes rotas alternativas para evitar os engarrafamentos, sobretudo durante os horários de pico, nas respectivas regiões.

Por meio desta operação, o Município já implantou mais de três toneladas de massa asfáltica para melhorar a trafegabilidade, garantindo mais segurança e mobilidade no trânsito.

“Temos trabalhado incansavelmente, dia e noite, para melhorar a trafegabilidade de nossas ruas e avenidas. De forma emergencial, as equipes da Semosp têm se empenhado em melhorar os principais itinerários desgastados durante o período chuvoso. Já nos pontos com maior necessidade, temos realizado o recapeamento asfáltico para devolver a infraestrutura e a qualidade de vida para todos, pois este é o nosso principal objetivo”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Os serviços de recuperação de vias na região do Alto do Calhau, nas imediações da Estrada do Rio Pimenta, foram iniciados na semana passada. Na região já foram recuperados mais de 440 metros de pavimentação comprometida. No total, serão implantadas 45 toneladas de asfalto na região. Os trabalhos estão sendo realizados em trechos da via onde o pavimento está bastante comprometido. Na ação, está sendo retirado o asfalto antigo para que seja feita a aplicação de asfalto novo.

Ainda na região, além da pavimentação, equipes da Semosp também mapearam problemas de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que foram reportados ao órgão para que sejam tomadas as providências cabíveis.

“Continuamos recuperando diversas ruas e avenidas da cidade para proporcionar mais segurança e trafegabilidade aos condutores. As equipes estão distribuídas em vários bairros, trabalhando dia e noite, para atender a população. Estamos priorizando as demandas em pontos que costumam causar transtornos, sobretudo durante o período chuvoso. São buracos que se tornam armadilhas e que estão sendo eliminados desde fevereiro, período em que iniciamos a operação de restabelecimento da qualidade asfáltica de nossas vias”, afirmou o secretário David Col Debella, titular da Semosp.

Outro ponto em que a Semosp iniciou os trabalhos de recuperação esta semana, a Rua Capitão Calixto, no Turu, também vai voltar a servir como rota de fuga dos congestionamentos que se formam frequentemente na Avenida São Luís Rei de França. Por lá, os operários estão recapeando toda a via, que estava praticamente intrafegável por causa dos buracos que foram surgindo, principalmente pela falta de manutenção, e consumindo o antigo pavimento.

Até agora, operários já recuperaram cerca de 150 metros da via e seguem avançando para a recuperação total. Para isto, foi necessário fazer uma raspagem para a retirada do asfalto antigo que foi substituído por um pavimento novo e de qualidade.

Ainda esta semana, os operários iniciaram ou estão dando continuidade à recuperação de vias em vários bairros da cidade. Além do Alto do Calhau e Turu, as equipes da Semosp também estão na ativa para devolver a trafegabilidade de vias nos bairros Planalto Anil III, Cohatrac III, Cidade Olímpica, Bairro de Fátima, Santa Clara, São Cristóvão, Chácara Brasil e João Paulo.

Recuperação asfáltica

A operação de recuperação de vias da capital foi lançada pelo prefeito Eduardo Braide no dia 25 de fevereiro. Atualmente, os trabalhos seguem com 11 equipes de trabalho espalhadas pela cidade. Desde o início da operação já foram contempladas 30 vias, sendo 21 avenidas e 9 ruas, atendendo diversos bairros da cidade, totalizando 25 quilômetros de vias recuperadas.

Já receberam os serviços avenidas como Holandeses, Litorânea, Carlos Cunha, Jerônimo de Albuquerque, Daniel de La Touche, Africanos, Vitorino Freire, Lourenço Vieira da Silva (Retorno da Universidade Estadual do Maranhão – Uema), Brasil, Mato Grosso, Sol Nascente, Jailson Sousa, General Arthur Carvalho, entre outras.

Atualmente, a Prefeitura trabalha em seis ruas e avenidas durante o dia e cinco avenidas arteriais (principais) durante a noite. Todo o planejamento foi organizado para evitar transtornos à população. Entre as vias em que a Prefeitura está atuando estão a Alameda Jaú, ruas Equador e Fé em Deus; e as avenidas Beta, Carlos Vasconcelos, 01 (Cidade Olímpica), Franceses, Senador Vitorino Freire, Principal (Jardim América) e Tancredo Neves.

Os laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão prazo de validade indeterminado. É o que prevê o projeto de lei 117/2021, do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), aprovado em sessão plenária remota desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Nossa intenção é diminuir a burocracia e facilitar a vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares na busca de seus direitos ou benefícios permitidos por lei e que muitas vezes travam na exigência de laudo que comprove a existência do transtorno, emitido recentemente por médicos especialistas”, justificou Neto Evangelista.

Para o parlamentar, o caráter permanente deste transtorno torna totalmente injustificável e desnecessária a emissão de laudos com validade determinada. “Não faz sentido uma pessoa com TEA perder seus direitos por conta de um laudo que certifica o que já sabem”.

Vale destacar que o acesso aos especialistas na rede pública e a perícia do INSS são demorados e o prazo do laudo acaba vencendo. Com isso, as famílias vão perdendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a carteira de passe livre que prejudica a locomoção para a própria terapia, entre outros.

De acordo com a proposta, os laudos poderão ser emitidos por profissional da rede pública ou privada de saúde, observados os demais requisitos para a sua emissão, já estabelecidos em legislação.

Neto Evangelista ressaltou ainda que as dificuldades para a obtenção de laudo em contextos como o que vivemos atualmente se agravam. “Como vamos conceber, em plena pandemia da Covid-19, as idas e vindas às unidades de saúde dessas pessoas. Não tem como! ”.

“A nossa medida, portanto, segue princípios protetivos e vai ajudar muitas pessoas, que merecem um tratamento diferenciado, um olhar humano, facilitando suas vidas, na medida em que diminuímos as burocracias do dia a dia”, finalizou Neto Evangelista.

O texto segue agora à sanção do poder Executivo.

Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início, nesta terça-feira (13), à distribuição de kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino da Zona Urbana da capital. A distribuição de kits de alimentação escolar é uma medida que tem por objetivo garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede municipal de ensino neste momento de suspensão das atividades presenciais, em que eles estão assistindo aula pelo sistema remoto, por causa da Covid-19. O alimento que compõe o kit entregue à família é o mesmo que seria ofertado ao aluno na escola.

“Já realizamos a entrega dos kits de alimentação aos nossos alunos da Zona Rural e, agora, damos início à entrega aos estudantes das escolas municipais da Zona Urbana. Sabemos da importância que esse alimento tem para muitas crianças, tanto que para algumas delas a merenda escolar é tida como a principal refeição do dia. Por isso, estamos entregando dois kits que vai garantir a segurança alimentar de todos os nossos estudantes, que estão sendo afetados fortemente pela Covid-19”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.A entrega começou pelas oito escolas que compõem o núcleo Coroadinho, onde será distribuído, até a próxima sexta-feira (16), um total de 12.186 kits. Cada aluno tem direito a duas cestas. De acordo com a secretária municipal de Educação de São Luís, Esmênia Miranda, as entregas estão sendo realizadas com todo o cuidado necessário para minimizar os riscos de contaminação pelo coronavírus.

“Estamos fazendo a entrega dos kits com tempo disponível para que as famílias possam ir até a escola com calma, sem se preocupar com filas. Sabemos que existe uma expectativa muito grande, pois para muitas famílias esse kit é importante fonte de alimentação, não só para o estudante como para a família”, frisou.

Alimentos

Nesta terça-feira (13), primeiro dia de entrega em oitos escolas do núcleo Coroadinho, quem recebeu o kit alimentação foi a dona de casa Valdilene Costa, de 50 anos. “Essa cesta vai ajudar bastante porque, lá em casa, estamos enfrentando uma situação muito difícil desde que essa pandemia começou. Então, esse kit vai ajudar não só meus dois netos que estudam, mas também os outros irmãos deles. Ao todo, são sete crianças lá em casa”, disse.

De acordo com o professor Antônio dos Santos, gestor geral da Unidade de Educação Básica (U.E.B) Professor João Lima Sobrinho, instituição em que a dona de casa Valdilene retirou os kits de alimentação dos dois netos, o momento é de muita alegria para as famílias dos alunos que estudam nas escolas do Coroadinho. “A gente acompanha o dia a dia de cada um e sabe da necessidade que muitos têm para se alimentar em casa. Portanto, esses kits estão vindo em muito boa hora”, ressaltou.

Os kits de alimentação contém polpa de frutas, arroz, biscoito água e sal, feijão, flocão de milho, leite em pó, macarrão e molho de tomate. Os alimentos são adquiridos com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes à merenda escolar, que estão sendo revertidos em apoio emergencial às famílias dos estudantes em situação de vulnerabilidade social.