Manifestação do presidente do STF ocorre após busca e apreensão contra fonte de jornalista investigado por divulgar reportagens sobre o ministro Flávio Dino
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou nesta quinta-feira (13) o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. A manifestação ocorreu após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra uma fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão.
Em sua manifestação, o presidente do Supremo ressaltou a posição consolidada da Corte sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte e afirmou que os ministros permanecerão comprometidos com esses direitos.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos”, disse Fachin, de acordo com a reportagem.
O episódio está relacionado ao jornalista Luís Pablo, investigado por supostamente perseguir o ministro Flávio Dino. O profissional publicou em seu blog reportagens sobre o uso de carros oficiais de Dino no Maranhão.
No âmbito dessa investigação, Moraes determinou uma operação de busca e apreensão contra uma fonte do jornalista.
A medida trouxe para o centro do caso a proteção constitucional conferida ao sigilo da fonte, garantia diretamente mencionada por Fachin durante a sessão do Supremo.
Nota:
O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos. A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional.
A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige.
PRESIDENTE DUTRA-MA — O clima político esquentou nesta quinta-feira (13), durante a sessão da Câmara Municipal de Presidente Dutra.
Em pronunciamento na tribuna, o vereador Juran Carvalho levou ao plenário uma denúncia envolvendo o prefeito Raimundinho da Audiolar, questionando a existência de débitos tributários registrados no Sistema Tributário Municipal em nome do prefeito e também da empresa Audiolar Móveis e Eletros Ltda.
Segundo a documentação apresentada, o montante dos débitos relacionados à empresa e ao CPF de Raimundo Alves de Carvalho chega a R$ 61.024,46. O próprio documento extraído do sistema municipal registra expressamente: “TOTAL DO DÉBITO DA EMPRESA + CPF = R$ 61.024,46”.
Débitos aparecem em consultas realizadas no sistema da própria Prefeitura
Entre os registros apresentados estão débitos referentes a imóveis comerciais vinculados à Audiolar Móveis e Eletros Ltda.
Em uma das consultas, referente a um imóvel comercial localizado na Rua Magalhães de Almeida, o sistema apresenta registros dos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, chegando a um total atualizado de R$ 11.116,35 naquela inscrição.
Outra inscrição imobiliária comercial apresentada no levantamento registra R$ 24.077,01 em valor total atualizado.
O documento também apresenta consultas realizadas em nome de Raimundo Alves de Carvalho, com diferentes inscrições imobiliárias e respectivos valores de IPTU, multas, juros e correções.
Ao final do levantamento, o sistema consolida o valor de R$ 61.024,46 referente à empresa e ao CPF.
A denúncia feita na tribuna levanta uma questão política
O pronunciamento do vereador Juran Carvalho coloca o assunto no centro do debate político municipal.
Isso porque a Prefeitura tem entre suas atribuições a cobrança e a arrecadação dos tributos municipais, enquanto os contribuintes são constantemente chamados a manter suas obrigações fiscais em dia.
Diante dos dados apresentados pelo vereador, surge uma pergunta que agora deverá ser respondida pelo prefeito:
Se a Prefeitura cobra do cidadão o pagamento dos seus impostos, qual é a situação dos mais de R$ 61 mil em débitos que aparecem no sistema municipal vinculados ao prefeito e à empresa?
Os valores foram pagos? Foram parcelados? Estão sendo contestados? Houve suspensão da cobrança? Ou permanecem em aberto?
Transparência acima de qualquer disputa política
A denúncia apresentada na Câmara não significa, por si só, que todos os valores estejam atualmente exigíveis ou que não exista algum tipo de negociação, parcelamento ou discussão administrativa ou judicial.
Por isso, o ponto central agora é a transparência.
O prefeito Raimundinho da Audiolar tem a oportunidade de esclarecer a situação e apresentar à população os documentos que comprovem eventual quitação, parcelamento ou outra situação jurídica dos débitos.
O que não pode ser ignorado é que os valores constam de consultas realizadas no Sistema Tributário Municipal, e a própria documentação apresentada registra o total de R$ 61.024,46 envolvendo empresa e CPF.
O debate está aberto
A denúncia feita pelo vereador Juran Carvalho na tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira deverá provocar novos debates entre os vereadores e também nas redes sociais.
A população de Presidente Dutra agora espera respostas.
A cobrança de impostos deve valer para todos?
Essa é a pergunta que fica após a denúncia apresentada hoje no plenário da Câmara.
O espaço fica aberto para manifestação do prefeito Raimundinho da Audiolar e dos responsáveis pela Audiolar Móveis e Eletros Ltda., para que possam esclarecer os dados apresentados e apresentar documentos que eventualmente comprovem a regularização dos valores apontados.
O secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria do Estado do Maranhão, Luis Fernando Silva, participou da assinatura de contrato entre a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e a Fundação Aleixo Belov para a elaboração do Diagnóstico Estratégico da Economia do Mar do Maranhão, realizada na terça-feira (11), em São Luís.
O documento, também assinado pelo presidente da FIEMA, Edilson Baldez, e pela diretora executiva da instituição baiana, Larissa Nabuco, estabelece a participação da fundação na elaboração do “Diagnóstico Estratégico da Economia do Mar do Maranhão”.
Luis Fernando integra o Grupo Pensar o Maranhão, da Fiema, iniciativa voltada à construção de propostas para o desenvolvimento econômico e social do estado. Ele destacou que a parceria é um grande avanço na construção de uma agenda estratégica para o setor.
“Essa parceria já é resultado da missão técnica Economia do Mar, realizada em julho deste ano, que percorreu Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza. Na ocasião, eu e outros integrantes do Grupo Pensar o Maranhão conhecemos experiências e iniciativas voltadas à inovação, à governança e ao desenvolvimento sustentável do setor”, destacou.
Para o presidente Edilson Baldez, organizar essas informações é fundamental para transformar o potencial marítimo em oportunidades econômicas. “O Maranhão tem uma posição geográfica privilegiada e uma infraestrutura portuária estratégica, mas ainda precisamos compreender com precisão o que essa movimentação representa para a economia local”.
A Fundação Aleixo Belov participará da execução técnica do diagnóstico em razão da experiência acumulada no setor marítimo. Criada pelo engenheiro e navegador Aleixo Belov, a instituição atua na preservação e difusão de conhecimentos relacionados à navegação e à engenharia naval.
Para a diretora Larissa Nabuco, a parceria reúne conhecimento e planejamento para ampliar o aproveitamento das oportunidades existentes no Estado. “O Maranhão tem ativos muito relevantes relacionados ao mar, mas é preciso transformar esse potencial em informação organizada, planejamento e oportunidades concretas”, avaliou.
Diagnóstico
Coordenado pela FIEMA, o diagnóstico vai mapear cadeias produtivas, gargalos e oportunidades em áreas como transporte marítimo, operações portuárias, pesca, aquicultura, construção naval, turismo costeiro e energia offshore. O estudo também vai analisar o potencial do Complexo Portuário de São Luís, a localização estratégica do Estado e as perspectivas relacionadas à Margem Equatorial.
Após a conclusão, o material será compartilhado com o Governo do Estado e instituições acadêmicas, contribuindo para estudos, planejamento e formulação de iniciativas relacionadas à Economia do Mar.
Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente executivo da FIEMA e coordenador do Grupo Pensar o Maranhão, Luiz Fernando Renner; os secretários adjuntos de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), José Domingues Neto, e de Indústria, Comércio e Serviços (SEINC), Marco Antônio Moura da Silva; Ted Lago, empresário e ex-presidente da EMAP; Dionatan Silva Carvalho, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); o superintendente da FIEMA, César Miranda e o coordenador de Ações Estratégicas da FIEMA, Geraldo Carvalho.
O candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, cumpriu agenda política em Bacabeira nesta quarta-feira (12), onde reuniu lideranças e consolidou apoios na região. O primeiro compromisso ocorreu durante um café da manhã na casa da prefeita Naila Gonçalo, que destacou o projeto de eleger o governador mais jovem da história do Brasil e pediu a confiança da população na continuidade das ações estaduais. “O que o governador Carlos Brandão não der tempo de fazer, confiem no Orleans que ele vai fazer”, afirmou a gestora.
Durante o encontro, Orleans destacou o potencial da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) para impulsionar o desenvolvimento econômico da região, com previsão de mais de R$ 30 bilhões em investimentos. O candidato defendeu que a população maranhense seja diretamente beneficiada pelas oportunidades geradas pelo empreendimento. “Bacabeira tem uma posição estratégica para o Maranhão. A ZPE já é uma realidade que está avançando e nós vamos garantir que esses mais de R$ 30 bilhões em investimentos se traduzam em capacitação, emprego e renda prioritariamente para a população da nossa terra. Os empregos gerados aqui vão ficar nas mãos dos maranhenses”, afirmou Orleans Brandão.
O encontro reuniu uma comitiva formada pelo candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo; pelos deputados federais Kleber Verde e Júnior Lourenço; pelo deputado estadual Ariston Gonçalo; pelo vice-prefeito de Bacabeira, Carlos da Pesca; além dos prefeitos Milton Gonçalo (Santa Rita), Paraíba (Morros), Helder Aragão (Anajatuba), César Castro (Cachoeira Grande) e Dr. Júnior (Peritoró). Também participaram a ex-prefeita de Cajari Camyllla Jansen e os vereadores Ruck Pires, Felipe Nery, Emanoel da Construfort, Hélio, Ademir Castro, Pedro Moraes, Branco Coelho e Branco de Babu.
Em seguida, Orleans participou de um ato político ao lado da candidata a deputada federal Kellyane Calvet, que defendeu maior protagonismo feminino na política e destacou duas prioridades para Bacabeira: a capacitação dos jovens para ocupar as vagas que serão geradas pela ZPE e a criação de um Hospital Regional no município. Orleans respaldou as propostas e afirmou que a implantação da unidade será incluída em seu plano de governo dentro da estratégia de regionalização da saúde. O encontro também contou com a presença do candidato a deputado estadual Paulo Casé, do prefeito de Rosário, Jonas Magno, e do ex-prefeito Reinaldo Calvet.
Presidente da corte eleitoral nega favorecer senador do PL, mas decisões sobre pesquisa, IA e urnas ampliaram questionamentos internos
A condução do Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Kassio Nunes Marques entrou no centro de uma disputa interna após integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal identificarem, em decisões e manifestações recentes, sinais de aproximação com teses defendidas pela pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.
O principal foco de tensão é o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. Kassio será responsável por relatar o pedido da coligação de Lula para que seja declarado irregular o vídeo exibido na convenção do PL em que uma versão artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece apoiando o filho.
Antes de ser sorteado relator do caso, Kassio afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo: “usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode usar para prejudicar alguém”. A declaração abriu uma discussão no TSE sobre a chamada “IA do bem”, expressão usada para diferenciar peças favoráveis a um candidato de conteúdos produzidos para atacar adversários.
Sob pressão, aliados de Kassio afirmam que o ministro deve se posicionar contra deepfakes em campanhas, seja para promover candidaturas, seja para atacar adversários. O plenário do TSE deve julgar o caso na próxima semana, em sessão prevista para a semana de segunda-feira (17).
A coordenadora jurídica da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, disse à Folha que vê nas decisões recentes do TSE uma postura mais contida do tribunal, aplicada “de forma linear” a todos os candidatos.
Interlocutores do senador também dizem que Kassio nem sempre acolhe pedidos da campanha. Como exemplos, citam decisões em que o ministro negou barrar publicidade sobre o fim da escala 6×1 e rejeitou a quebra de sigilo de perfis que teriam atacado Flávio.
No caso do avatar de Bolsonaro, Moraes chegou a sugerir em decisão que o episódio poderia levar à inelegibilidade de Flávio. A manifestação foi interpretada por integrantes do TSE como interferência do Supremo em tema próprio da Justiça Eleitoral.
Outro ponto citado por críticos de Kassio foi a decisão que censurou uma pesquisa Atlas/Bloomberg a pedido da campanha de Flávio. O levantamento indicava queda de seis pontos nas intenções de voto do senador após o caso “Dark Horse”.
Reservadamente, Kassio afirma que tomaria a mesma decisão em favor de Lula se um instituto exibisse aos entrevistados um vídeo da prisão do petista em 2018. O ministro entende que esse tipo de mídia pode induzir a percepção do eleitor.
Dois ministros ouvidos pela Folha, porém, avaliam que essas iniciativas podem alimentar suspeitas infundadas sobre pesquisas e contribuir para deslegitimar, ainda que de forma indireta, o processo eleitoral.
A preocupação ocorre em meio ao histórico recente de ataques a pesquisas e ao sistema eleitoral. Em 2022, quando Jair Bolsonaro disputava a reeleição, Flávio publicou informações falsas sobre metodologias de levantamentos que mostravam Lula à frente. Neste ano, já como pré-candidato e herdeiro político do bolsonarismo, o senador também disseminou desinformação sobre urnas eletrônicas.
A eventual visita de observadores americanos ao Brasil é outro tema apontado como sinal de convergência entre Kassio e a agenda bolsonarista. Depois de o Washington Post revelar, em julho, que Donald Trump enviaria auxiliares para questionar a eleição brasileira, o Itamaraty negou visto a dois diplomatas dos Estados Unidos.
O município de Icatu conquistou mais um importante reforço para a segurança pública. O prefeito Walace na companhia do vice-prefeito Carlos Pereira, recebeu uma nova viatura 0 km, que será destinada ao fortalecimento das ações de segurança e ao trabalho das forças policiais no município.
A parceria com o governo do Maranhão possibilitou a aquisição do equipamento, com destaque para presença do governador Carlos Brandão na solenidade.
A chegada do novo veículo representa um avanço para Icatu, proporcionando melhores condições para o atendimento das ocorrências e para o desenvolvimento das atividades de segurança pública na cidade e nas comunidades.
A gestão municipal destaca que a iniciativa faz parte do compromisso de buscar investimentos e parcerias que contribuam para melhorar os serviços oferecidos à população. Com a nova viatura, Icatu amplia sua estrutura de apoio à segurança e reforça as ações voltadas à proteção dos moradores.
Blog Portal do Munim
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