STF aponta que Josimar Maranhãozinho teria liderado esquema de cobrança de propina em emendas parlamentares

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (25), em meio a uma investigação que apura suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, com diligências realizadas no Distrito Federal e no Maranhão e apuração sobre empresas contratadas para execução de obras financiadas por essas verbas. O caso se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre o uso e a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, relata o Metrópoles.

As investigações que levaram à condenação do parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que prefeitos teriam sido pressionados a pagar propina para viabilizar a liberação de emendas parlamentares, em um esquema que envolvia cobrança de parte dos recursos destinados aos municípios.

De acordo com os autos analisados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), gestores municipais eram cobrados a repassar cerca de 25% do valor das verbas destinadas por emendas, sob ameaça de perda dos recursos. A investigação embasou a operação da PF realizada nesta quinta-feira.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria exigido do então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.

Segundo a investigação, mensagens de WhatsApp, registros bancários, documentos e depoimentos foram utilizados para sustentar a acusação e demonstrar o funcionamento do esquema, além de indicar a atuação central de Josimar Maranhãozinho na organização das ações.

As apurações apontam que o parlamentar teria exercido papel de coordenação na destinação das emendas, na articulação entre os envolvidos e na operacionalização dos pagamentos relacionados às vantagens indevidas.

Zanin aponta “moeda de troca” em emendas parlamentares

Ao votar pela condenação, o ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas reunidas demonstraram que as emendas parlamentares eram utilizadas como “moeda de troca”.

O magistrado também destacou que a atuação do parlamentar teria desvirtuado o exercício da função pública, transformando-a em instrumento para obtenção de vantagens indevidas, o que caracteriza corrupção passiva.

Na avaliação do relator, emissários ligados ao grupo realizaram sucessivas abordagens ao então prefeito para exigir o pagamento da propina. As interações, segundo o ministro, ultrapassaram o campo da negociação política e passaram a configurar atos de “chantagem e intimidação” para forçar o repasse dos valores.

Condenação e permanência no mandato

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou Josimar Maranhãozinho por corrupção passiva e fixou pena de 6 anos e 5 meses de prisão em regime inicial semiaberto.

O colegiado concluiu que houve solicitação e recebimento de vantagem indevida em razão da destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. O deputado, no entanto, permanece no exercício do mandato, já que ainda pode recorrer da decisão, e a eventual perda do cargo dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.

Dando continuidade à agenda de articulação política com gestores municipais, o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), reuniu-se na terça-feira (23), em São Luís, com um novo grupo de prefeitos de diversas regiões do estado. Foram dois dias de diálogos, consolidando a maior aliança municipalista já realizada no Maranhão.

Também estiveram presentes à reunião o governador Carlos Brandão e o senador Wéverton Rocha.

O encontro integra uma série de reuniões que vêm sendo realizadas por Orleans Brandão com lideranças políticas de diferentes regiões do Maranhão, ampliando a participação dos municípios na construção das propostas para o futuro do estado e o fortalecimento da mobilização em torno das próximas etapas da pré-campanha.

Durante a conversa com os prefeitos, Orleans Brandão reafirmou seu compromisso com uma agenda fortemente municipalista, voltada para o desenvolvimento das cidades.

Ele lembrou sua experiência à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, destacando os resultados alcançados em parceria com os gestores municipais, e garantiu que essa forma de governar continuará sendo uma das marcas de sua atuação.

“Tenho convicção de que o desenvolvimento do Maranhão passa pelo fortalecimento dos municípios. Foi assim que trabalhamos na Secretaria, construindo soluções ao lado dos prefeitos e levando ações concretas. Esse compromisso continua firme. Vamos construir uma agenda que permita às cidades avançarem cada vez mais”, afirmou Orleans Brandão.

Otimista com a vitória do projeto político do grupo, o governador Carlos Brandão destacou que a capacidade de gestão e o conhecimento da realidade do estado credenciam Orleans Brandão a conduzir uma nova etapa de desenvolvimento no Maranhão.

“Orleans tem ideias brilhantes para fazer o estado avançar ainda mais, em parceria com os prefeitos. Ele reúne todas as condições para seguir esse projeto municipalista, porque conhece o Maranhão como poucos e entende a realidade de todas as cidades”, frisou.

Presente ao encontro, a prefeita de Governador Archer, Professora Leide, destacou a sensibilidade de Orleans Brandão para compreender as demandas dos municípios.

“Orleans é uma pessoa que gosta de dialogar, sempre nos escutou e procurou entender a nossa realidade. E isso faz toda a diferença, porque mostra respeito e compromisso com os municípios. Tenho certeza de que esse jeito de ouvir e construir parcerias será fundamental para a sua atuação”, afirmou a prefeita.

Já o prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra, Jacinto Neto, falou sobre a importância da reunião para o alinhamento da atuação de todos neste momento de pré-campanha. “Muito importante essa proximidade. Orleans sempre foi uma pessoa solícita, que sempre nos recebeu bem. Por isso, acredito no seu projeto de trabalhar em parceria com os municípios”, ressaltou.

Polícia Federal cumpre buscas no DF e no Maranhão em investigação que envolve emendas parlamentares

 O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (25), em uma operação que apura suspeitas de desvio de recursos ligados a emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, com diligências realizadas no Distrito Federal e no Maranhão, em investigação que envolve empresas contratadas para execução de obras financiadas por essas verbas, informa o G1.

Os alvos da operação incluem empresas responsáveis por executar obras financiadas por emendas parlamentares, além de endereços ligados ao próprio deputado, já que ele seria sócio de uma dessas companhias. As diligências ocorrem simultaneamente em diferentes localidades, ampliando o alcance da apuração.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos tanto no Distrito Federal quanto no estado do Maranhão. A investigação busca esclarecer o possível fluxo de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares e sua aplicação em contratos firmados com empresas privadas.

A operação desta quinta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, responsável por permitir o avanço das diligências no âmbito da investigação.

O chamado orçamento secreto é o nome dado às emendas de relator (RP9), mecanismo orçamentário da União no qual a distribuição de recursos ocorria a partir de indicações parlamentares sem transparência sobre os autores das solicitações ou critérios claros de divisão das verbas.

Nos sistemas oficiais, era registrado apenas o nome do relator do Orçamento, sem identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações, o que gerou questionamentos sobre a transparência e o uso político desses recursos públicos.

Na tarde da última segunda-feira(22), um trabalho integrado entre a Polícia Militar e Polícia Civil do Maranhão resultou, na prisão em flagrante de um homem suspeito pela prática do crime de estupro de vulnerável, que teve como vítima sua própria mãe, fato ocorrido no bairro Nova Açucena, no município de Balsas. A prisão teve como base denúncias de familiares que apontavam que os abusos eram constantes.

De acordo com as informações apuradas pela Delegacia Especial da Mulher(DEM), a vítima seria uma idosa de 66 anos de idade, que possui histórico de Acidente Vascular Cerebral (AVC), que além de sofrer os abusos sexuais, também seria vítima de violência patrimonial e física.

O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável e, posteriormente, encaminhado para uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A vítima foi submetida aos cuidados médicos necessários e, em seguida, encaminhada para ficar sob os cuidados de familiares. As investigações seguem em andamento com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos.

A ação policial foi realizada no âmbito da Operação Mulher Segura, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e à garantia do cumprimento das medidas judiciais de proteção às vítimas.

O debate realizado entre os ex-secretários de Saúde Tiago Fernandes, que atuou na gestão estadual, e Joel Nunes, ex-titular da pasta em São Luís, no UQ Podcast, evidenciou diferenças importantes na abordagem dos problemas da saúde pública maranhense. Ao longo da discussão, Tiago apresentou dados, contextualizou pactuações do Sistema Único de Saúde (SUS) e detalhou o funcionamento da rede de atendimento, demonstrando domínio dos temas debatidos.

Um dos principais pontos levantados por Tiago foi a baixa cobertura da atenção primária em São Luís. Segundo ele, a falta de acompanhamento preventivo faz com que milhares de pacientes procurem diretamente as unidades de urgência e emergência, contribuindo para a sobrecarga dos hospitais. O ex-secretário também ressaltou que a capital possui responsabilidades pactuadas no atendimento regionalizado e recebe recursos federais para atender pacientes de diversos municípios do Maranhão, razão pela qual o fluxo de usuários do interior para São Luís é uma consequência natural da organização da rede pública de saúde.

Outro tema abordado foi o impacto de decisões administrativas da gestão municipal sobre a rede estadual. Tiago citou mudanças no atendimento do Hospital da Criança e alterações em parcerias entre Município e Estado, como no caso da Policlínica do Cohatrac. Na avaliação dele, medidas desse tipo acabaram transferindo demandas para estruturas estaduais e aumentaram a pressão sobre serviços já bastante procurados pela população.

Ao final, o debate acabou servindo como uma demonstração da qualificação técnica dos quadros que passaram pela gestão do governador Carlos Brandão. Enquanto Tiago apresentou números, diagnósticos e soluções para os desafios da saúde pública, suas argumentações encontraram pouca contestação ao longo da discussão. Para observadores da cena política, o desempenho reforçou a imagem de um grupo que reúne profissionais com experiência prática e conhecimento aprofundado da realidade da saúde maranhense.