Nota de solidariedade à deputada Mical Damasceno e de repúdio ao tratamento dispensado pela SMTT de São Luís

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta solidariedade à deputada estadual Mical Damasceno e repudia o tratamento dispensado à parlamentar durante episódio ocorrido nas dependências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

As informações e registros divulgados indicam situação de constrangimento e ambiente incompatível com o tratamento institucional que deve ser assegurado a qualquer representante legitimamente eleito pelo povo, especialmente quando no exercício de suas atribuições parlamentares.

Independentemente de divergências políticas ou administrativas, o respeito entre instituições constitui princípio essencial do Estado Democrático de Direito. Quando se cria qualquer embaraço ao exercício do mandato parlamentar, não se atinge apenas a autoridade individual da deputada, mas também a representação popular que ela exerce perante a sociedade maranhense.

A Assembleia Legislativa do Maranhão reafirma que não aceitará restrições indevidas, intimidações ou obstáculos ao livre exercício da atividade parlamentar. A fiscalização dos atos do poder público integra as competências constitucionais do Poder Legislativo e representa instrumento legítimo de controle e defesa do interesse público.

Todos os órgãos públicos — inclusive administrações municipais e suas estruturas administrativas — devem atuar com transparência, urbanidade e respeito institucional nas relações com os representantes eleitos.

Esta Presidência reafirma que diferenças políticas ou posicionamentos distintos jamais podem justificar tratamento incompatível com a dignidade institucional do mandato parlamentar.

A deputada Mical Damasceno conta com a solidariedade e o apoio institucional da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O respeito ao mandato parlamentar representa, em última instância, respeito à soberania popular.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

 

São Luís (MA) — O que foi apresentado como uma grande conquista para milhares de pescadores maranhenses pode estar longe da realidade anunciada. Documentos da Justiça Federal indicam que a decisão utilizada pela FECOPEMA para divulgar a suposta reativação dos registros de pesca possui alcance muito mais limitado do que o divulgado à categoria.

Nas últimas semanas, pescadores receberam a informação de que seus registros poderiam ser reativados em razão de uma decisão judicial obtida pela entidade. A notícia gerou expectativa em todo o estado e coincidiu com a busca por novas adesões e filiações. No entanto, a análise dos autos aponta um cenário diferente daquele apresentado publicamente.

A própria Justiça Federal esclareceu posteriormente que a medida não alcança todos os pescadores com registros suspensos, mas apenas aqueles incluídos em uma lista nominal específica apresentada pela própria FECOPEMA. Enquanto o universo de registros suspensos ultrapassa 376 mil cadastros, a decisão beneficiaria pouco mais de quatro mil nomes individualizados.

O contraste entre a divulgação da medida e seu alcance efetivo levanta questionamentos. Por que uma decisão provisória e restrita foi apresentada como uma vitória ampla? Por que milhares de pescadores foram levados a acreditar que a situação estaria resolvida? E por que cobranças e adesões continuariam sendo estimuladas mesmo após a Justiça Federal limitar o alcance da medida aos nomes já constantes da lista apresentada?

A situação ganha ainda mais relevância porque a União sustenta que as suspensões decorrem de investigações relacionadas à Operação Big Fish, que apura supostas irregularidades em registros de pescadores. Informações apresentadas no processo apontam que cerca de 90% das inconsistências identificadas nacionalmente estariam concentradas no Maranhão.

Especialistas destacam que existe uma diferença importante entre uma tutela provisória e uma decisão definitiva. No caso em questão, o magistrado registrou expressamente que ainda não houve julgamento final sobre a legalidade das portarias questionadas.

Para muitos pescadores, permanece a sensação de que a expectativa criada foi significativamente maior do que os efeitos concretos reconhecidos até o momento pela Justiça.

Enquanto isso, o caso continua gerando debates e acompanhamentos, especialmente diante das investigações em curso e dos desdobramentos que ainda poderão ocorrer nas esferas administrativa e judicial.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou de um encontro na residência do pré-candidato a deputado federal Márcio Coelho, em São Raimundo das Mangabeiras, reunindo lideranças políticas, apoiadores e representantes da região Sul do estado. A reunião teve como foco o diálogo sobre o desenvolvimento regional e a construção de propostas voltadas à geração de emprego e renda.

Durante o encontro, Orleans destacou o potencial produtivo do Sul do Maranhão e defendeu a ampliação de investimentos para fortalecer a economia regional, especialmente com a atração de agroindústrias e novos empreendimentos. “Com a biorrefinaria, abrimos novas oportunidades, atraindo agroindústrias e fortalecendo toda a cadeia produtiva. Tudo isso gera empregos diretos e indiretos, e precisa ser mais fomentado. É uma região rica, que produz muito e pode gerar ainda mais renda”, afirmou.

O pré-candidato também defendeu um plano de desenvolvimento econômico para o Sul do estado, com foco em infraestrutura, logística e atração de investimentos. “Precisamos trazer aeroportos, atrair negócios, buscar recursos e garantir que cada pessoa da região Sul tenha um bom emprego e uma boa renda. Esse é o meu principal compromisso com a região”, disse.

Márcio Coelho reafirmou apoio ao projeto político de Orleans Brandão e destacou a importância da representatividade da região Sul no cenário estadual. “Estou acompanhando e acredito no seu projeto. Você, sendo jovem, está se dedicando a servir ao povo do Maranhão. Não só Mangabeiras, mas toda a região reconhece a sua liderança para conquistar mais avanços para o Maranhão”, destacou Márcio Coelho.

Ao tratar das questões sociais do estado, Orleans Brandão destacou a prioridade dada pela atual gestão estadual aos maranhenses mais vulneráveis e afirmou que a geração de emprego e renda precisa ser prioridade na administração pública. “Ampliamos a rede de Restaurantes Populares e criamos o programa Maranhão Livre da Fome, tiramos mais de um milhão de pessoas da pobreza extrema. Vi de perto essa realidade e queremos acabar com a fome em nosso estado. Vou retribuir à confiança de vocês com muito trabalho, com muita vontade de melhorar a vida das pessoas”, concluiu ele.

A sexta-feira, 26 de junho, ficará marcada como um dos dias mais importantes da história do povoado Cigana com a realização do programa “Prefeitura na Comunidade”.

Durante a ação, diversos serviços foram oferecidos à população, levando mais cidadania e melhorias para os moradores da região.

Na programação, o prefeito Fernando Pessoa, acompanhado do senador Weverton e do vereador Deusim da Cigana, entregou 80 casas populares e 75 banheiros construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, do Governo Federal.

Além disso, Fernando inaugurou um poço artesiano para atender a comunidade e entregou uma ambulância e uma pá carregadeira, reforçando a infraestrutura e os serviços públicos do município.

Encerrando o evento, foi realizado um grande show de prêmios, com o sorteio de motos elétricas, geladeiras e diversos outros brindes para a população.

 

Nesta sexta-feira (26) entrou para a história política de Paço do Lumiar e do Brasil. Sob a liderança e articulação política do Prefeito Fred Campos, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizou a posse simultânea de 10 vereadores suplentes, em uma solenidade realizada no Palácio Vereador Miércio Martins, na Sede do município.

O ato reuniu o prefeito Fred Campos, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Feitosa, todos os vereadores da Casa e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, consolidando um momento de união institucional entre os Poderes em favor do fortalecimento da representatividade política.

A movimentação ocorreu com o licenciamento dos vereadores Leandro Orlete, Bianca Mendes, Carmem Aroso, Rafael Neves, Kamilla Belfort, Paulo Henrique, Mauro Multibancos, Joel Churrasco, Miau Oliveira e Éder Alencar, permitindo a posse de Fernando Muniz, Ribamar Neto, Arnoldo, Miguel Ângelo, Lilian de Charuto, Drielle da Pindoba, Vagner Sousa, França, Alex do Iguaíba e Edileuza Mendes.

A posse simultânea dos dez suplentes representa um dos maiores movimentos de renovação temporária já registrados em um Legislativo municipal brasileiro e reforça a capacidade de diálogo construída pela atual gestão municipal.

Durante a cerimônia, diversas autoridades destacaram o papel do prefeito Fred Campos na construção do entendimento político que tornou possível o momento.

“A política se fortalece quando prevalecem o diálogo, o respeito e a democracia. Quero parabenizar todos os vereadores que se licenciaram pela grandeza desse gesto, os vereadores que assumem esta missão e, de maneira especial, o prefeito Fred Campos, que teve a capacidade de construir esse entendimento político com responsabilidade e respeito às instituições. É um grande exemplo de maturidade política e de fortalecimento da democracia”, disse a Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale.

O presidente da Câmara, Fernando Feitosa, destacou o significado histórico da solenidade. “Hoje a Câmara Municipal de Paço do Lumiar vive um momento que ficará marcado em sua história. A posse simultânea de dez vereadores suplentes demonstra a força do diálogo institucional e o compromisso desta Casa com a continuidade dos trabalhos legislativos. Todos que assumem chegam legitimados pelo voto popular e passam a contribuir com o desenvolvimento do nosso município”, disse Feitosa

O prefeito Fred Campos reafirmou o compromisso de manter a união entre Executivo e Legislativo. “Nosso compromisso sempre foi construir pontes, unir forças e ampliar a participação de quem foi escolhido pelo povo para representar Paço do Lumiar. Tenho certeza de que cada vereador que assume dará sua contribuição para o desenvolvimento do nosso município. Contem sempre com o nosso diálogo, parceria e respeito institucional”, pontuou Fred Campos.

A agenda do pré-candidato a governador Orleans Brandão no Sul do Maranhão foi marcada, nesta quinta-feira (25) por um caloroso encontro com a a população de São Raimundo das Mangabeiras, liderado pelo prefeito Accioly Cardoso, que reuniu também diversas lideranças políticas, entre elas ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e apoiadores da região.

Ao agradecer pelo carinho com que foi recebido, Orleans Brandão falou da sua trajetória política, da experiência adquirida como secretário de Assuntos Municipalistas, e ressaltou a importância das parcerias com os municípios e do diálogo com lideranças locais para a construção de propostas que deem continuidade ao processo de desenvolvimento do Maranhão.

“Nos últimos quatro anos, dediquei minha vida a conhecer os municípios e entender os problemas de cada região. Tenho muito orgulho do que a gente já construiu, em ver que o estado está avançando, que o municipalismo saiu do papel e se transformou em ações concretas. Para dar continuidade a esse grande trabalho já realizado pelo governador Carlos Brandão, precisamos de parceiros como o prefeito Accioly e todo esse grupo que quer o desenvolvimento de São Raimundo das Mangabeiras”, afirmou Orleans Brandão.

O evento contou com forte adesão popular, com presença de moradores da zona rural, das comunidades de Vale Verde, Morro do Chupé e assentamento Bacuri, além de lideranças políticas locais que destacaram o apoio ao projeto de Orleans Brandão e reforçaram a continuidade das ações no município, como o ex-prefeito Francismar Carvalho: “É motivo de muito orgulho e de muita satisfação participar deste evento e ver tanta gente entusiasmada pelo trabalho que precisa continuar no Maranhão. Eu confio que Orleans vai ser vitorioso”.

O prefeito Accioly Cardoso destacou a relação de Orleans com o município e o reconhecimento das ações já realizadas na região. “Ele conhece todo o Maranhão e todos os projetos que temos para São Raimundo das Mangabeiras. Como secretário nos ajudou a trazer a praça, o centro comercial, a tão sonhada ponte. A ele toda a nossa gratidão e a certeza que continuaremos caminhando juntos rumo à vitória”, enfatizou.

Ao responder às demandas apresentadas pelas lideranças, Orleans Brandão defendeu mais investimentos em abastecimento d’água e na infraestrutura viária na região Sul do Maranhão, além de propor a ampliação e duplicação da estrada que liga São Raimundo das Mangabeiras ao município de Loreto, e a construção da primeira maternidade da região Sul.

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