Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê jornada de 40 horas, dois dias de folga e manutenção dos salários

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois períodos de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, e sem redução salarial.

A votação representou uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou a redução da jornada à campanha pela reeleição, marcada para o segundo turno de 25 de outubro. Até o PL, partido de seu adversário, Flávio Bolsonaro, apoiou a mudança.

Redução para 40 horas ocorrerá em duas etapas

Se o Congresso promulgar a emenda constitucional, a implementação seguirá um calendário gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Nesse momento, os trabalhadores também passarão a contar com dois dias de descanso remunerado.

A proposta também estabelece exceções. Uma delas alcança profissionais com formação superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), faixa indicada no texto como superior a R$ 21.188. Para esse grupo, a emenda prevê regras diferenciadas sobre os limites de jornada, preservadas as demais garantias aplicáveis.

Teresa Leitão, Humberto Costa e Randolfe Rodrigues

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que será necessário manter a vigilância e o acompanhamento mesmo após a votação, pois, segundo ela, outras propostas em tramitação estabelecem regras menos favoráveis aos trabalhadores.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o discurso da oposição, que classificou como de “duas caras”. Ele e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) alertaram que, apesar de terem votado a favor da medida, alguns parlamentares já articulam iniciativas para reverter as mudanças.

“É o inverso do fim da 6×1. Eles querem é isso, é o prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas entre patrão e empregado”, afirmou Randolfe, que desafiou os oposicionistas a retirarem suas assinaturas para permitir o arquivamento da proposta.

Posição anunciada por Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão afirmando que a votação cumpria o acordo estabelecido com os parlamentares para analisar a proposta após o primeiro turno das eleições.

O senador também defendeu que cada senador manifestasse sua posição de acordo com a própria consciência. Durante o pronunciamento, ressaltou a expectativa de trabalhadores em relação à ampliação dos períodos de descanso.

Um dos discursos que receberam aplausos no Plenário foi o do senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da jornada de trabalho ao longo de sua trajetória parlamentar.

O petista, que encerrará sua participação na vida pública ao fim de 2026, havia manifestado o desejo de participar da votação antes de deixar o Senado. Durante a sessão, o parlamentar comemorou o avanço da proposta e destacou a mobilização de trabalhadores em diferentes estados. “Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, afirmou.

Em seguida, agradeceu à população que participou das manifestações favoráveis à mudança. “Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!”

O governo Lula transformou o fim da escala 6×1 em uma de suas principais propostas na área trabalhista. A medida prevê ampliar o tempo de descanso dos empregados sem comprometer sua remuneração.

Desde a semana anterior à votação, integrantes da base governista articulavam um acordo para acelerar a análise da PEC e concluir sua tramitação antes do segundo turno da eleição presidencial.

A aprovação por 75 votos a um demonstrou apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição ao governo federal. O resultado também ocorreu após a mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro e de aliados do PL, que anteriormente haviam manifestado críticas à proposta.

O senador da extrema direita registra 46% das intenções de voto, contra 44% do atual presidente. Levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais

A primeira pesquisa Quaest sobre o segundo turno da eleição presidencial de 2026, divulgada nesta quarta-feira (14), aponta empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar registra 46% das intenções de voto, enquanto o petista alcança 44%, uma diferença de dois pontos percentuais. O instituto entrevistou 2.154 eleitores e estabeleceu uma margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, o que coloca os dois candidatos em situação de igualdade estatística.

Confira os resultados da pesquisa Quaest para o segundo turno

• Flávio Bolsonaro (PL): 46%
• Lula (PT): 44%
• Brancos, nulos ou não vão votar: 9%
• Indecisos: 1%

Embora Flávio Bolsonaro apareça numericamente à frente, o intervalo de variação da pesquisa não permite apontar uma vantagem estatisticamente significativa sobre Lula.

Considerando a margem de erro, o percentual do senador pode variar de 44% a 48%, enquanto o índice do presidente pode oscilar entre 42% e 46%. Os intervalos se sobrepõem, o que caracteriza o empate técnico.

Os brasileiros voltarão às urnas em 25 de outubro para escolher o próximo presidente da República. A votação ocorre após o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, quando nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta dos votos válidos.

Na primeira etapa da eleição, Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula conquistou 45,16%. A diferença entre os dois foi de 1,87 ponto percentual, resultado que levou a disputa para uma nova rodada de votação.

Metodologia e registro da pesquisa eleitoral

A Quaest realizou 2.154 entrevistas com pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O pedreiro Edimar Rocha Martins, de 49 anos, viajou mais de 2 mil quilômetros de ônibus, de Imperatriz, no Maranhão, a Belo Horizonte, para encontrar uma mulher que conheceu nas redes sociais. Ao chegar à capital mineira, no domingo (11), descobriu que a personagem, apresentada como Jéssica Oliveira e Jessica Fazendeira, havia sido criada por inteligência artificial.

Edimar contou que mantinha conversas privadas com o perfil e acreditava que encontraria a mulher, embora não tivesse um endereço. Em Belo Horizonte, passou a mostrar fotos da personagem a pessoas nas ruas e procurou uma rádio para pedir ajuda.

“Eu já andei com várias fotos, mostrando e perguntando se alguém conhecia essa pessoa e todos falaram que não. Então, eu me senti enganado”, relatou.

Segundo o pedreiro, o perfil não pediu dinheiro e chegou a oferecer ajuda para custear a viagem.

Sem encontrar a mulher, Edimar procurou a Unidade de Acolhimento e Atendimento ao Migrante da Prefeitura de Belo Horizonte. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informou que ofereceu banho, alimentação e orientações sobre os riscos nas redes sociais.

A prefeitura também emitiu uma passagem para Augustinópolis, no Tocantins, cidade onde Edimar nasceu. Ele embarcou para o município nesta terça-feira (13).

Blog do Gilberto Léda

O MDB do Maranhão confirmou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Presidentes de dez diretórios regionais assinaram manifesto selando total apoio a renovação do mandato do petista.

O partido no Estado é presidido pelo empresário Orleans Brandão, que ficou em segundo lugar na disputa pelo comando do Palácio dos Leões.

Orleans, vale destacar, passou todo o primeiro turno defendendo a reeleição de Lula, mesmo diante de um cenário no qual o chefe do Palácio do Planalto se submeteu a interferências “supremas”.

Além do Maranhão, também confirmara posicionamento pró-Lula os diretórios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rondônia.

Outros 17 diretórios bateram o martelo a favor da candidatura do senador Flávio Bolsonaro, do PL.

Proposta em análise nesta quarta-feira reduz a jornada de 44 para 40 horas; senadores articulam promulgação antes do segundo turno

O Senado deve votar nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1, assegura duas folgas remuneradas por semana e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A expectativa de votação depende do encerramento da quinta e última sessão de discussão prevista para o primeiro turno. Para realizar também a segunda votação nesta quarta, os senadores precisarão dispensar ou encurtar os prazos regimentais.

Pelas regras do Senado, deve haver um intervalo de cinco dias úteis entre os turnos, além de outras três sessões de discussão. Um requerimento dos parlamentares pode acelerar esse procedimento e viabilizar a análise das duas etapas no mesmo dia.

O texto recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. A proposta altera a Constituição para estabelecer o limite de 40 horas de trabalho por semana e garantir dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

A implementação está dividida em duas etapas. O cronograma prevê que, em dois meses, a jornada semanal passe de 44 para 42 horas, já com direito aos dois dias de repouso remunerado.

Um ano depois desse período inicial de dois meses, o limite cairá para 40 horas semanais. Assim, a redução da carga horária será progressiva, enquanto a ampliação das folgas está prevista para a primeira etapa.

A primeira sessão de discussão da PEC ocorreu em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições. Desde então, a proposta passou a integrar as articulações do Senado na reta final da disputa eleitoral.

Segundo o g1, a maioria dos senadores do PL não participou daquela sessão, e aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) tentaram esvaziar o debate.

A reportagem também cita uma proposta alternativa apresentada por Marinho, que permite diminuir a jornada com redução proporcional do salário. Já o texto previsto para votação estabelece a redução do limite semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado.

A eleição de Cricielle Muniz (PT) para a Assembleia Legislativa do Maranhão fortalece seu nome para uma possível disputa pela Prefeitura de São Luís em 2028. Com 85.630 votos no estado, sendo 36.440 na capital, a deputada eleita ficou na quarta posição entre as candidaturas a deputado estadual e demonstrou expressivo respaldo na cidade onde construiu sua história.

Mulher preta, vinda da periferia de São Luís, Cricielle fez história ao se tornar a primeira mulher preta eleita para a Assembleia Legislativa maranhense. Sua conquista amplia a representatividade e destaca uma trajetória ligada à educação, à inclusão e à igualdade de oportunidades.

Antes da vitória nas urnas, ganhou projeção como diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Durante sua gestão, a instituição expandiu o ensino técnico e integral, chegando a 58 unidades em 44 municípios, com oportunidades de formação para jovens de diferentes regiões.

A experiência administrativa, somada à votação na capital, responsável por mais de 42% dos votos recebidos, oferece uma base relevante para novos desafios políticos.

Esses elementos credenciam Cricielle a participar do debate sobre a sucessão municipal de 2028. Uma eventual candidatura dependerá de sua decisão, das articulações partidárias e da atuação no mandato, mas o resultado das urnas já lhe garante espaço entre os nomes com potencial para disputar o futuro de São Luís.