Esmênia comemora decisão da Justiça que suspendeu nova Lei de Zoneamento de São Luís

A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), comemorou nesta segunda-feira (16) a decisão da Justiça do Maranhão que suspendeu os efeitos da nova Lei de Zoneamento da capital, promulgada pela Câmara Municipal após a derrubada do veto integral do Executivo.

Em manifestação nas redes sociais, a gestora classificou a decisão como uma vitória para a cidade e reafirmou sua confiança no Judiciário.

“Hoje é um dia importante para São Luís! A Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura e determinou a suspensão da nova Lei de Zoneamento promulgada pela Câmara”, declarou.

Esmênia também agradeceu o apoio recebido durante a mobilização contra as alterações promovidas pelos vereadores e defendeu a necessidade de uma legislação urbanística construída com participação popular e embasamento técnico.

“Seguimos confiantes na Justiça e firmes no compromisso de defender uma lei construída com diálogo, responsabilidade técnica e participação popular”, afirmou.

A prefeita voltou a criticar as mudanças feitas pela Câmara no projeto originalmente encaminhado pelo Executivo. Segundo ela, a proposta havia sido elaborada ao longo de quase três anos, em conjunto com o Conselho da Cidade e representantes da população, após nove audiências públicas, dezenas de reuniões e estudos técnicos.

Durante a tramitação no Legislativo, entretanto, o texto recebeu 133 emendas parlamentares, que resultaram em mais de 280 alterações.

“Esse projeto recebeu 133 emendas, que resultaram em mais de 280 alterações e modificaram profundamente a proposta original”, ressaltou Esmênia.

A suspensão foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que apontou possíveis irregularidades na tramitação da matéria, insuficiência de estudos técnicos, falhas na participação popular e riscos ambientais decorrentes das alterações aprovadas pelos vereadores.

Com a liminar, ficam temporariamente restabelecidas as regras de uso e ocupação do solo previstas na legislação municipal de 1992, observadas as disposições do Plano Diretor de 2023.

A decisão também impede a Prefeitura de conceder licenças, alvarás e outras autorizações fundamentadas na nova legislação.

O magistrado marcou para o dia 17 de dezembro uma audiência de conciliação, com a participação da prefeita, do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), dos vereadores e de representantes dos órgãos municipais envolvidos.

A suspensão tem caráter provisório e não representa a anulação definitiva da lei.

Ao encerrar sua manifestação, Esmênia reforçou o compromisso de sua gestão com a discussão de novas regras para o crescimento urbano da capital.

“São Luís precisa de planejamento, respeito à população e decisões que pensem no futuro da nossa cidade. Vamos seguir trabalhando por isso!”, concluiu.

 

Blog do Gilberto Léda

Ação de rotina localizou produtos em bagagens de duas passageirase081fd37-bc1d-474c-9bc7-5080d6627b96.jpeg

A Polícia Federal apreendeu, nesta quinta-feira (12/11), produtos destinados ao emagrecimento e a procedimentos estéticos no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA.

Os produtos, provenientes do Paraguai, foram encontrados nas bagagens de duas passageiras e não possuíam a autorização necessária para ingresso regular no território brasileiro.

Entre os materiais apreendidos, estão substâncias supostamente utilizadas em procedimentos estéticos que envolvem a aplicação de gel e líquidos no corpo e medicamentos como retatrutida, substância experimental para emagrecimento, cuja importação, manipulação e venda são proibidas no Brasil.

Diante da quantidade de produtos encontrados, ainda não foi possível determinar se o material seria destinado ao uso pessoal ou à comercialização.

A PF realizará diligências para identificar a composição das substâncias, verificar sua regularidade sanitária e apurar a destinação dos produtos, inclusive a possibilidade de fornecimento a clínicas e estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu oito mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão domiciliar durante a terceira fase da Operação Remédio Amargo, realizada nos dias 11 e 12 de novembro. As diligências ocorreram nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins e tiveram como objetivo avançar nas investigações sobre o roubo de uma carga de medicamentos avaliada em aproximadamente R$ 350 mil.

A investigação é conduzida pelo Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), e apura o roubo ocorrido em 19 de maio de 2025, na região de Santa Luzia, no Maranhão. Na ocasião, o motorista de um caminhão foi abordado por indivíduos armados que utilizavam um veículo de passeio.

No decorrer das investigações, foram reunidos elementos que apontaram a participação de diferentes envolvidos na ação criminosa, desde os suspeitos de executar o roubo até pessoas responsáveis pelo transporte da carga e representantes comerciais que teriam intermediado a negociação dos medicamentos.

A apuração também identificou um empresário que teria adquirido os produtos roubados para posterior revenda em sua rede de farmácias, localizada em Teresina, no Piauí.

Além desse caso, parte dos investigados também foi vinculada a outros roubos de cargas registrados nos municípios maranhenses de Montes Altos e Bom Jesus das Selvas. Somados, os episódios investigados representam prejuízo superior a R$ 600 mil para as empresas vítimas.

Dos oito mandados de prisão preventiva, quatro foram cumpridos em Teresina (PI), Araguaína (TO) e Açailândia (MA). Os outros quatro foram executados em unidades prisionais dos municípios de Timon, Davinópolis, Imperatriz e São Luís, onde os investigados já se encontravam custodiados.

Durante a operação, também foi cumprida uma ordem judicial de sequestro de um veículo Toyota Corolla, além da apreensão de uma caminhonete Ford Ranger.

As diligências contaram com o apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE), da Delegacia de Investigações Criminais (DEIC) de Timon, no Maranhão, e da 2ª Divisão Antirroubos da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACCO), de Araguaína, no Tocantins.

A Justiça também autorizou o bloqueio de ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 580.345,52, como medida para resguardar os valores relacionados à atividade criminosa investigada.

A ação integra a terceira edição da Operação RedeCargas, realizada no âmbito da estratégia nacional Brasil Contra o Crime Organizado. A mobilização é coordenada pela Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP).

O grupo de oposição de Vargem Grande, logo após o encerramento do processo eleitoral de 2026, iniciou uma série de reuniões onde celebraram e avaliaram o resultado das urnas, e consequentemente começaram a de discutir os primeiros passos para a escolha do nome que disputará a Prefeitura em 2028 pelo campo oposicionista.

Até o momento, foram realizadas duas rodadas de conversas, uma em outubro e outra em novembro, com a participação de pré-candidatos a prefeito e diversas lideranças políticas. A proposta é definir, de forma consensual, o candidato do grupo no primeiro semestre de 2027.

A estratégia é antecipar a definição do nome para que a oposição possa trabalhar de forma unificada, organizar uma pré-campanha estruturada e percorrer tanto a sede quanto a zona rural do município. O planejamento também prevê articulações antecipadas para a construção de alianças políticas e a formação de chapas proporcionais.

Entre os principais nomes que despontam como pré-candidatos estão Dr. Caçula, Diegão da Madeireira, Dr. Júnior Castro, Geraldo Rodrigues e Irandir Fernandes. Todos participaram das reuniões e seguem demonstrando disposição para construir um projeto de união dentro do grupo.

Também participaram do último encontro o ex-vice-prefeito Jorge Fortes, o vereador Jociedson Aguiar e o ex-vereador Manelinho do Juvenil, reforçando a articulação política da oposição.

Por videochamada, o ex-prefeito de São Roberto, Dr. Jerry, também participou e manifestou apoio à iniciativa.

As articulações estão sendo coordenadas pelo presidente da Associação Comercial de Vargem Grande, Mubaraki Trabulsi, que atua na condução das conversas e na construção de um entendimento entre as diferentes lideranças do campo oposicionista.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, administrada pelo prefeito Fred Campos (PSB), conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, o município alcançou índice de transparência de 90,9%, além de cumprir 100% dos critérios essenciais exigidos pelo programa.

O reconhecimento repete o desempenho registrado em 2025, quando Paço do Lumiar também recebeu a certificação, ainda no primeiro ano da gestão de Fred Campos.

O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país.

A iniciativa tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência da administração pública, avaliando a disponibilização de informações sobre a gestão e a aplicação dos recursos públicos nos portais oficiais.

Com o resultado de 2026, Paço do Lumiar mantém a certificação Ouro e completa dois anos consecutivos de reconhecimento pelos critérios nacionais de transparência pública.

A conquista foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Prefeitura, por meio de suas redes sociais.

O ex-senador Roberto Rocha (PRTB) foi conduzido à Polícia Federal na quarta-feira (11), após tentar embarcar em um voo com destino a Brasília portando uma arma de fogo sem registro, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

O armamento foi encontrado em uma mochila que estava em poder do ex-parlamentar durante os procedimentos de fiscalização no aeroporto.

Rocha não apresentou, no momento da abordagem, a documentação necessária para comprovar a regularidade da posse ou do porte da arma. Ele foi submetido a interrogatório pela Polícia Federal e impedido de embarcar.

Em uma primeira nota, a assessoria do ex-senador confirmou a abordagem e o impedimento da viagem, mas não mencionou a existência da arma.

Posteriormente, uma segunda manifestação confirmou que a ocorrência envolveu a identificação de uma arma de fogo sem registro.

“O ex-senador está colaborando com as autoridades competentes e todos os fatos estão sendo devidamente esclarecidos. Permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”, informou a assessoria.

A nota acrescenta que eventuais informações adicionais serão apresentadas oportunamente, respeitando os trâmites legais.

Roberto Rocha, que disputou e perdeu a eleição para o Governo do Maranhão em outubro deste ano, não esclareceu a origem do armamento nem as circunstâncias em que a arma foi levada ao aeroporto.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre eventual autuação em flagrante ou enquadramento criminal do ex-senador. O caso segue sob apuração das autoridades federais.

 

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