NOVA COLINAS – MPMA pede afastamento de prefeita por omissão sobre concurso para procurador municipal


Outra solicitação é a aplicação de multa pessoal de R$ 10 mil diários à gestora

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, apresentou, nesta terça-feira, 29, à Justiça um pedido de aditamento ao cumprimento de sentença contra o Município de Nova Colinas, que foi condenado a reestruturar o quadro jurídico local e realizar concurso público para o cargo de procurador municipal. O ente municipal igualmente foi obrigado a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou contratações precárias.

Outro pedido é a fixação de multa diária pessoal contra a prefeita, Mariana Pinto Ribeiro Macedo. Caso a medida e as providências não sejam suficientes, a Promotoria de Justiça de Balsas pede o afastamento cautelar da gestora, sem prejuízo da remuneração.

A manifestação, assinada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, visa garantir o cumprimento da sentença, proferida em atendimento à Ação Civil Pública, que teve trânsito em julgado em 6 de maio de 2022.

O município de Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

SENTENÇA

Segundo o MPMA, apesar do tempo decorrido desde o trânsito em julgado, a gestão municipal limitou-se a providências formais, sem avançar nas etapas adicionais.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a imposição de multas somente contra o Município foi insuficiente para obrigar a gestora a cumprir as determinações judiciais. Para a instituição, punir as finanças municipais agrava a própria população, sem gerar efeitos necessários sobre quem tem a competência funcional para executar a determinação.

PEDIDOS

O MPMA pede o deferimento do aditamento e a fixação de prazo improrrogável para que a prefeita comprove a contratação da instituição realizadora do certame e a publicação do edital do concurso para procurador municipal.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público solicita a aplicação à prefeita de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 100 mil.

O deputado federal Duarte Júnior (Avante) saiu ileso de um suposto atentado na noite desta terça-feira (29), no município de Morros, na região do Munim, no Maranhão. Segundo informações divulgadas inicialmente pelo Blog do Domingos Costa, a caminhonete Ford Ranger em que o parlamentar estava teria sido atingida por disparos.

Ainda de acordo com o relato, os tiros foram efetuados por pessoas não identificadas. O deputado não foi atingido.

As informações são preliminares. Não há confirmação sobre outros feridos, a quantidade de disparos ou as circunstâncias que antecederam o episódio.

Duarte Júnior exerce mandato de deputado federal pelo Maranhão e disputa a reeleição pelo Avante.

A identificação dos responsáveis e a motivação do possível ataque ainda dependem de apuração policial.

 

Blog do Gilberto Léda 

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O candidato Orleans Brandão (MDB) foi o grande destaque do debate realizado pela TV Mirante na noite desta terça-feira (29). Alvo das investidas dos demais postulantes presentes, o emedebista se sobressaiu com postura firme, segura, mostrando conhecimento da realidade dos municípios e propostas viáveis para transformar o Maranhão. O bom desempenho de Orleans ganhou destaque nas redes sociais, onde diversos perfis apontaram o emedebista como o melhor e vencedor do debate.

Orleans foi o primeiro a responder a questionamento no debate e reafirmou sua trajetória como empresário, pai de família e gestor da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Também assinalou o trabalho realizado pelo governo do Estado em todos os municípios, destacando o programa Maranhão Livre da Fome que, de acordo com dados do IBGE e Fundação Getúlio Vargas, tirou mais de 1,3 milhão de maranhenses da extrema pobreza. “Não acredito em governo que não trabalhe pelo social”, afirmou.

O candidato Orleans Brandão confrontou diretamente Eduardo Braide (PSD) e Felipe Camarão (PT). Segundo Orleans, as políticas públicas de Braide desmontaram o transporte público e a assistência social na época do então prefeito. “Você desmontou a Secretaria de Assistência Social do município, provocando demissões em massa. Os CRAS, os CREAS, os Conselhos Tutelares estão jogados às traças, estão abandonados”.

De acordo com Orleans, Braide não conseguiu tocar as parcerias com o Governo Federal em programas como o ‘Leite em Casa’. “A Justiça teve que te obrigar a fazer os programas”.

O emedebista lembrou que o transporte público de São Luís passou de 900 ônibus para menos de 450. “E quando você é questionado, quando você é perguntado, você vai para a rede social, culpa o governador, culpa o ex-prefeito, culpa os empresários… A culpa nunca é sua de absolutamente nada! Eu quero ser governador para resolver os problemas, não para ficar jogando e terceirizando as culpas”, disse.

Sobre Felipe Camarão, Orleans falou: “O Brandão teve muitos feitos, um deles foi lhe tirar da Secretaria de Educação. Na sua época, as crianças comiam suco com bolacha. E você não é o candidato do presidente Lula. Você é o candidato laranja do candidato Eduardo Braide, que é candidato de Bolsonaro”, disse Orleans.

Ao responder às perguntas, Orleans Brandão também elencou propostas como o Cinturão da Paz, na área da segurança, a regionalização da saúde, o pix saúde e a reestruturação e ampliação da rede de Educação.

A mediação do debate foi feita pelo jornalista Helter Duarte, da TV Globo. O encontro reuniu também André Luís (Missão), Eduardo Braide (PSD), Felipe Camarão (PT), Roberto Rocha (PRTB) e Saulo Arcangeli (PSTU).

População ocupada chega a 103,5 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica do IBGE

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Museu das Amazônias, ao Centro Gastronômico e ao Parque de Bioeconomia e Inovação do Parque do Futuro II. Belém - PA.

A taxa de desocupação no Brasil atingiu 5,3% no trimestre móvel encerrado em agosto de 2026, apresentando uma queda de 0,3 ponto percentual em comparação com o trimestre encerrado em maio (5,6%) e recuo de 0,3 ponto percentual frente ao mesmo período de 2025 (5,6%), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em contrapartida, a população ocupada alcançou o maior nível da série histórica, totalizando 103,5 milhões de trabalhadores. O contingente apresentou um crescimento de 0,8% no trimestre (ganho de 774 mil pessoas) e um avanço de 1,0% na comparação anual (mais 1,1 milhão de pessoas). O nível da ocupação — proporção de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar — fixou-se em 58,9%, subindo 0,3 ponto percentual em relação aos 58,6% do trimestre anterior e mantendo-se estável frente aos 58,8% registrados no mesmo período do ano passado.

A força de trabalho, que soma as pessoas ocupadas e desocupadas, atingiu o recorde da série histórica com 109,3 milhões de pessoas. O número representa uma alta de 0,5% (mais 493 mil pessoas) frente ao trimestre encerrado em maio e um aumento de 0,7% (mais 760 mil pessoas) no confronto interanual.

A taxa composta de subutilização situou-se em 13,1%, mantendo-se estável em relação ao trimestre anterior (13,3%) e registrando queda de 1,0 ponto percentual frente ao mesmo trimestre de 2025 (14,1%). A população subutilizada totalizou 15,0 milhões de pessoas, sem variação significativa no trimestre, mas com recuo de 6,5% no ano (menos 1,0 milhão de pessoas).

Dentro desse conjunto, a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas somou 4,3 milhões de pessoas, apresentando estabilidade no trimestre e recuo de 6,2% no ano (menos 286 mil pessoas). A população fora da força de trabalho foi estimada em 66,4 milhões de pessoas, ficando estável no trimestre e avançando 0,9% na comparação anual (mais 561 mil pessoas).

O contingente de pessoas desalentadas somou 2,4 milhões, mantendo a estabilidade no trimestre e apresentando queda de 11,9% no ano (menos 317 mil pessoas). O percentual de desalentados na força de trabalho ficou em 2,1%, estável no trimestre e com recuo de 0,3 ponto percentual no ano (2,4%).

Posição na ocupação e informalidade

No setor privado, o número de empregados com carteira de trabalho assinada (exceto trabalhadores domésticos) alcançou o patamar recorde de 39,5 milhões de trabalhadores, permanecendo estável tanto na comparação trimestral quanto na anual. O contingente de empregados sem carteira no setor privado ficou em 13,7 milhões, também mostrando estabilidade nos dois períodos comparativos.

A taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada, correspondendo a 38,8 milhões de trabalhadores informais. O indicador variou em relação aos 37,3% (38,3 milhões de pessoas) do trimestre encerrado em maio e aos 38,0% (38,9 milhões de pessoas) registrados no trimestre de junho a agosto de 2025.

Setores de atividade econômica

Na análise por grupamentos de atividade, a ocupação no trimestre de junho a agosto de 2026 em relação ao trimestre de março a maio registrou altas significativas nos segmentos de Indústria Geral (2,0%, ou mais 265 mil pessoas) e Construção (4,1%, ou mais 306 mil pessoas). Os demais setores não registraram variações significativas. Na comparação anual, destacou-se o grupamento de Transporte, armazenagem e correio, que cresceu 6,1% (mais 358 mil pessoas).

Rendimento e massa salarial

O rendimento real habitual de todos os trabalhos foi estimado em R$ 3.777, mantendo-se estável no trimestre e registrando expansão de 3,7% no confronto anual. A massa de rendimento real habitual atingiu o recorde histórico de R$ 385,6 bilhões, com alta de 1,4% no trimestre (incremento de R$ 5,2 bilhões) e crescimento de 4,8% na comparação anual (acréscimo de R$ 17,5 bilhões).

Por posição na ocupação, o rendimento frente ao trimestre anterior cresceu para os Trabalhadores domésticos (2,3%, ou mais R$ 33). Na comparação anual, verificou-se alta nas categorias de Empregado com carteira assinada (2,4%, ou mais R$ 81), Trabalhador doméstico (4,6%, ou mais R$ 64) e Trabalhador por conta própria (5,3%, ou mais R$ 159).

Nova pesquisa IPSensus sobre a disputa pelo Governo do Maranhão aponta Orleans Brandão (MDB) numericamente à frente de Eduardo Braide (PSD) no cenário de votos válidos. O emedebista aparece com 41,1%, contra 39,5% do adversário.

Neste cenário, os dois líderes iriam para um segundo turno, em 25 de outubro.

A diferença entre os dois primeiros colocados é de 1,6 ponto percentual. O levantamento tem margem de erro de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%, de modo que a diferença observada deve ser analisada considerando a incerteza amostral.

Na terceira colocação aparece Felipe Camarão (PT), com 11,6% dos votos válidos. Roberto Rocha (PRTB) tem 5,4%.

Os demais candidatos ficam abaixo de 1%: André Luís (Missão) registra 0,9%; Reginaldo Lima (PCB), 0,6%; Saulo Arcangeli (PSTU), também 0,6%; e Dimas Cassimiro (PCO), 0,3%.

Para chegar aos percentuais de votos válidos, o instituto excluiu do cálculo os entrevistados que declararam voto em branco, nulo ou em nenhum candidato, além daqueles que não souberam ou não responderam. Segundo o material divulgado, a base considerada nesse recorte foi de 947 entrevistados.

A pesquisa ouviu, ao todo, 1.000 eleitores entre os dias 23 e 27 de setembro de 2026. O levantamento foi contratado pela Farol Pesquisa e Comunicação Ltda. e registrado na Justiça Eleitoral sob o número MA-00523/2026.

O prefeito Fred Campos entregou, nesta segunda-feira (28), a UBS 2 do Maiobão. Esta é a 20ª Unidade Básica de Saúde entregue em menos de dois anos de gestão e a segunda construída do zero no Maiobão.

Localizada ao lado da UPA do Maiobão, a unidade é climatizada e conta com salas de vacinação, triagem e curativos, consultórios médico, de enfermagem e odontológico, além de uma área de convivência. Os ambientes foram preparados para oferecer mais conforto e acolhimento à população.

A entrega reuniu a secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia, a secretária adjunta Adriana Mota, vereadores e profissionais da saúde. O vereador de São Luís Pintinho Itamaraty também esteve presente.

Com a nova UBS, as famílias do Maiobão passam a contar com mais uma estrutura de atendimento perto de casa.

“Entregar a 20ª UBS em menos de dois anos é um momento muito especial para a nossa gestão. A UBS 2 do Maiobão foi construída do zero e pensada para receber as famílias com conforto e acolhimento. Agradeço aos profissionais da saúde e a todos que trabalharam para tornar essa entrega possível. Cuidar das pessoas é o que nos move todos os dias”, disse o Prefeito Fred Campos.

 

 

 

 

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