Açailândia (MA) – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expôs um dos casos mais graves de nepotismo já registrados na cidade. Em recomendação ministerial dura e direta, o órgão ordenou que o prefeito Benjamim Oliveira desligue imediatamente seus filhos, Lucas Antunes de Oliveira e Matheus Antunes de Oliveira, dos cargos de médicos vinculados ao Hospital Municipal (HMA) e às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A decisão não deixa margem para manobras: os contratos devem ser anulados integralmente, os vínculos rescindidos de imediato e todos os pagamentos suspensos. Além disso, a Prefeitura tem apenas 24 horas para encaminhar à Promotoria as fichas financeiras completas, discriminando cada valor pago aos filhos do prefeito desde que ingressaram na estrutura pública.

Nepotismo direto e afronta à Constituição

Os documentos oficiais revelam que os filhos do prefeito recebiam salários e mantinham vínculos diretos com a saúde municipal, em clara violação aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. O Ministério Público cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para reforçar que a prática é ilegal e representa uma afronta à ordem constitucional.

Advertência ao secretário

O Secretário Municipal de Saúde, Linderval de Moura Sousa, também foi alvo da recomendação. Ele recebeu uma advertência expressa: caso não cumpra as medidas, será considerado cúmplice da manutenção dos contratos ilegais e poderá responder por improbidade administrativa, além de ser incluído em ações civis e criminais.

Repercussão política e social

O episódio caiu como uma bomba em Açailândia. Moradores e lideranças locais denunciam que o caso é um retrato da velha política de favorecimento familiar, que mina a confiança da população e compromete a credibilidade da gestão. O Ministério Público deixou claro que não haverá tolerância: se a recomendação não for cumprida, medidas judiciais serão adotadas imediatamente.

O que está em jogo

Este não é apenas um caso administrativo. É um escândalo que coloca em xeque a transparência e a responsabilidade da atual gestão. O prefeito Benjamim Oliveira e sua equipe estão diante de uma encruzilhada: ou cumprem a ordem ministerial e se submetem à lei, ou enfrentarão o peso das ações judiciais que podem marcar profundamente o futuro político da administração.

Direito de Resposta

A reportagem assegura espaço para manifestação da Prefeitura de Açailândia, do prefeito Benjamim Oliveira, do secretário Linderval de Moura Sousa e dos médicos citados, Lucas Antunes de Oliveira e Matheus Antunes de Oliveira. Caso desejem apresentar esclarecimentos, justificativas ou contrapontos às acusações de nepotismo e às medidas determinadas pelo Ministério Público, suas declarações serão publicadas integralmente, garantindo o direito constitucional de defesa e ampla divulgação.

Proposta segue para sanção do governador Carlos Brandão

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que garante aos consumidores maranhenses o direito de receber faturas e boletos de serviços públicos com código de barras impresso, além da opção de recebimento em formato físico, sem custo adicional. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

O projeto estabelece que concessionárias de serviços públicos devem disponibilizar faturas com código de barras visível e legível, permitindo o pagamento por meios tradicionais, como casas lotéricas, correspondentes bancários e instituições financeiras, mesmo quando também forem oferecidas alternativas digitais, como o PIX.

A medida busca garantir o direito de escolha dos consumidores, especialmente idosos, pessoas com pouca familiaridade com ferramentas digitais e moradores de localidades com acesso limitado à internet. Pelo texto, o fornecimento da conta impressa deverá ocorrer mediante solicitação do consumidor, sem cobrança adicional.

“A tecnologia precisa avançar, mas não pode deixar ninguém para trás. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha liberdade para escolher como quer receber e pagar suas contas, sem ser obrigado a utilizar exclusivamente meios digitais. É uma medida de respeito, inclusão e defesa dos direitos da população maranhense”, destacou Neto Evangelista.

O projeto também prevê que o descumprimento das regras sujeitará as concessionárias às penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.

Com a aprovação em plenário, a proposta aguarda a sanção governamental para entrar em vigor. Caso sancionada, a lei reforçará a proteção aos consumidores e assegurará alternativas de pagamento para quem prefere ou precisa utilizar os canais convencionais.

Os deputados Davi Brandão, Dra. Viviane e Abigail manifestaram indignação e solidariedade às famílias de vítimas de feminicídio durante a sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os parlamentares destacaram a gravidade da violência contra a mulher e defenderam o fortalecimento das ações de prevenção e da rede de proteção para evitar novos casos.

Entre os casos mencionados, está o de Clara, em Bacabal. Os deputados também repercutiram uma tentativa de feminicídio contra Laís, registrada no sábado, em Balsas.

O deputado Davi Brandão lamentou a morte de Clara e se solidarizou com seus familiares. Ele defendeu o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e afirmou que acompanhará de perto as investigações do caso ocorrido em Bacabal.

O parlamentar também demonstrou indignação diante da repetição desses crimes e alertou as mulheres para a importância de reconhecer os primeiros sinais de violência em um relacionamento e buscar ajuda para sair de situações de risco.

A deputada Dra. Viviane, procuradora da Mulher da Alema, também manifestou indignação com os casos de violência contra as mulheres. Em seu pronunciamento, ela abordou dados sobre tentativas e casos consumados de feminicídio no Brasil e chamou atenção para a recorrência desse tipo de crime.

A parlamentar se solidarizou com a família de Clara e mencionou a tentativa de feminicídio contra Laís, em Balsas. Ela também destacou a preocupação com a impunidade dos agressores e a necessidade de medidas efetivas para combater a violência de gênero.

A deputada Abigail ressaltou a gravidade da violência contra as mulheres no país e lembrou que o Brasil ocupa a quinta posição entre os países que mais matam mulheres, conforme dados internacionais frequentemente citados sobre o tema.

Ela destacou a importância da rede de proteção às mulheres no Maranhão e elogiou a participação de parlamentares homens na defesa dessa causa na tribuna. Para a deputada, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade.

Abigail também se solidarizou com os familiares de Clara e com outras vítimas de violência, ressaltando o papel fundamental da Assembleia Legislativa na discussão e no fortalecimento de iniciativas voltadas à proteção das mulheres.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, nesta terça-feira (20), um homem de 41 anos, suspeito de cometer crime sexual contra uma criança de 9 anos, no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.

A ocorrência teve início após a equipe policial da Delegacia de Polícia da cidade receber informações de que o suspeito havia sido agredido por populares. Segundo os relatos iniciais, a agressão teria ocorrido no domingo (18), depois que moradores intervieram para interromper uma suposta tentativa de violência sexual contra uma adolescente de 12 anos, pessoa com deficiência.

Durante as diligências, os policiais receberam informações sobre uma segunda ocorrência, envolvendo a sobrinha do suspeito, uma criança de 9 anos, que teria sido vítima de violência sexual na manhã da terça-feira (20).

Diante das informações apuradas, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Raposa, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Na última terça-feira(20), a Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante um homem suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O crime teria ocorrido na residência da vítima, na região da Maioba, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com as informações da Delegacia Especial do Maiobão, o suspeito mantinha um relacionamento com a mãe da criança. Após as diligências investigativas, o homem foi localizado e preso no bairro do Anil, em São Luís, por uma equipe de captura.

Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado à Central de Inquéritos e Custódia, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Rejeição ao presidente Lula recuou seis pontos percentuais

O cenário para o segundo turno da eleição presidencial apresenta um quadro de equilíbrio, no qual a desvantagem do presidente Lula (PT) em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL) encolheu para apenas um ponto percentual.

A retração do presidente aparece como o principal elemento de movimentação no levantamento. Em uma semana, o índice de eleitores que declaram recusa ao nome de Lula despencou de 53% para 47%, enquanto a resistência a Flávio Bolsonaro oscilou negativamente de 54% para 52%.

No tocante à preferência do eleitorado, a pontuação do senador registrou queda de um ponto em relação à medição anterior — quando registrava 46% —, ao passo que Lula manteve a preferência de 44% do eleitorado. A fatia de votos brancos, nulos ou de cidadãos que pretendem se abster das urnas permaneceu cristalizada em 9%, e o contingente de indecisos passou de 1% para 2%.

O levantamento encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo entrevistou 2.154 eleitores com idade a partir de 16 anos, no período de 17 a 20 de outubro. A pesquisa possui nível de confiança de 95% e encontra-se devidamente cadastrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-08535/2026 junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).