Atendendo a pedidos do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública da última segunda-feira, 8, a Justiça determinou uma série de medidas para a regularização do serviço de transporte escolar em Rosário, em especial na zona rural do município.

De acordo com a Liminar da 1ª Vara da Comarca de Rosário, a Prefeitura tem 48 horas para regularizar as rotas 04 e 07 do transporte escolar, que atendem as comunidades de Miranda, Nambuaçu/Riacho Seco, Juçaral e Providência, garantindo que todas as crianças sejam transportadas obrigatoriamente sentadas, com cintos de segurança e em veículos adequados, proibindo o transporte em pé.

No mesmo prazo deverá ser regularizada a situação dos alunos do povoado Cocal, que se deslocam até a Escola Salustiano dos Santos, com a obrigação de que o Município garanta que o veículo entre na comunidade rural e deixe as crianças em segurança nas suas localidades, cessando imediatamente o abandono nas estradas.

Em até cinco dias o Município deverá emitir crachás a todos os funcionários e condutores do transporte escolar, visando a proteção e segurança das crianças. Também deverá ser apresentada a lista completa dos motoristas com as habilitações específicas para o transporte escolar, bem como a lista de todos os ônibus e vans (com placas e ano de fabricação) utilizados para o transporte escolar na zona rural e urbana do Município, sejam eles próprios, locados (objeto do contrato com a empresa AW Transporte e Locação Eireli) ou oriundos de programas federais e estaduais.

Também em cinco dias o Município deverá promover a adequação da frota, garantindo o número de ônibus disponíveis previstos em contrato e a pronta disponibilização da quantidade de veículos necessários para efetivação de todas as rotas do Município, se necessário, com alocação de veículos reserva a fim de evitar superlotação ou indisponibilidades para execução das rotas.

Em até 30 dias a Prefeitura de Rosário deverá garantir a adequação das frotas, de forma que todos os ônibus (locados ou próprios) contenham a identificação visual obrigatória de “Escolar”.

A Liminar assinada pela juíza Marcia Daleth Gonçalves Garcez fixou multa diária de R$ 5 mil.

ENTENDA O CASO

A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário realiza um trabalho de fiscalização contínua sobre a regularidade do serviço, já tendo em tramitação uma outra Ação Civil Pública, contra o Município e o Estado do Maranhão desde 2022. De acordo com a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, nos últimos meses têm sido recebidas muitas manifestações da comunidade a respeito de problemas no transporte dos estudantes.

Um dos casos mais sérios é o do povoado Cocal, que iniciou o ano letivo sem transporte, obrigando os alunos a andarem mais de 7 quilômetros até a Escola Salustiano dos Santos. A situação só foi regularizada em junho.

Mesmo com a retomada do serviço, a situação continua grave. De acordo com vídeos apresentados à Promotoria, “o motorista vem dolosamente largando as crianças no meio da estrada, sob o sol escaldante de meio dia ou na escuridão das 19 horas”. De acordo com a promotora de justiça, a conduta já levou o Ministério Público a solicitar a abertura de inquérito policial para apuração dos possíveis crimes de abandono e exposição a perigo de vida.

O motorista justifica aos pais que não entra na comunidade por conta das condições da estrada. Segundo Fabíola Fernandes, isso evidencia mais uma grave omissão do Município, que deve gerir o ordenamento urbano e rural, garantindo a acessibilidade. “Por falta de manutenção nas estradas, o ente municipal permite que o ônibus não entre na comunidade, abandonando menores em área rural”, aponta.

Também foram várias as denúncias sobre as rotas 04, que percorre as comunidades Miranda e Nambuaçu/Riacho Seco, e 07, que atende aos estudantes dos povoados Juçaral e Providência, nas quais os ônibus circulam superlotados, com crianças em pé e em veículos inadequados. A situação foi verificada pessoalmente pela promotora de justiça, que realizou inspeção no transporte escolar do município.

Há, ainda, questões como a falta de identificação dos ônibus como transporte escolar e dos motoristas.

JUSTIFICATIVA

Cabe ressaltar que a Prefeitura de Rosário tem um contrato firmado com a empresa AW Transporte e Locação Eireli para o transporte escolar, desde janeiro de 2025, no valor de R$ 6.277.489,20. O contrato, no entanto, prevê apenas o fornecimento de veículos, sendo os condutores de responsabilidade do Município.

Reiteradamente, a Prefeitura de Rosário tem usado a falta de motoristas como justificativa para os problemas no transporte escolar. No entendimento de Fabíola Fernandes, no entanto, tal desculpa é inadmissível, pois existem aprovados em concurso realizado em 2024 que não foram convocados. Além disso, um novo concurso foi realizado em 2026, sem vagas para motorista.

“Apesar de as cláusulas deste contrato exigirem o estrito cumprimento da lei de trânsito e o fornecimento adequado de frota, o Município omite-se da fiscalização diária, preferindo colocar a vida dos alunos em risco”, observa, na Ação, a promotora de justiça.

Buscando solucionar o problema, o Ministério Público do Maranhão encaminhou ofícios à Prefeitura de Rosário, solicitando informações como a relação dos veículos utilizados no transporte escolar, a quantidade de alunos atendidos e a listagem dos motoristas com números das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Nunca houve resposta.

Também foi realizada uma reunião envolvendo várias instituições ligadas à educação no município, como o Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Câmara da Educação e Sindicato dos Professores. “Mesmo diante da cobrança uníssona de toda a rede de proteção, a inércia da gestão persistiu, culminando em contornos de calamidade e risco real à vida dos alunos no ano letivo de 2026”.

O governador Brandão reuniu 23 vereadores de São Luís no Palácio dos Leões, nessa quarta-feira (10), para um diálogo produtivo sobre as ações da sua gestão na capital. O encontro, que não contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, serviu para fortalecer parcerias que transformam a cidade, a exemplo das obras estruturantes que estão em execução.

Ao mobilizar seus aliados no parlamento municipal de São Luís, Carlos Brandão pretende dar maior visibilidade às realizações do governo na capital. A missão de cada um será divulgar, de maneira clara e precisa, as obras e demais ações da administração estadual em seus respectivos redutos políticos.

No diálogo com os vereadores, Brandão listou as obras do governo em execução em São Luís, entre elas a Nova Litorânea, Avenida Metropolitana, Canal da Macaúba, Canal da Areinha, reforma do Viva da Cidade Operária, Praça do Bequimão, arena de beach soccer da Camboa e pavimentação de ruas em diversos bairros.

O governador também listou aos representantes do Legislativo municipal as obras já entregues na capital, como a Praça do Sol, Praça dos Açores, requalificação da Lagoa da Jansen, primeiro CAPS AD III, no João Paulo, primeiro Laboratório de Doenças Raras do Maranhão, primeira Oficina Ortopédica da Rede Estadual de Saúde e muitas outras intervenções.

“Com diálogo, municipalismo e união de esforços, seguimos trabalhando para melhorar a vida dos ludovicenses”, ressaltou Brandão.

Uma discussão entre dois funcionários do restaurante Ferreiro Grill, localizado no São Luís Shopping, terminou em tragédia na tarde desta quarta-feira (10), em São Luís. A vítima foi identificada como Rogério de Sousa, que trabalhava como comprador do estabelecimento.

Após o encerramento das atividades, a situação evoluiu para um confronto violento. De acordo com relatos de testemunhas, Raimundo teria aguardado Rogério em uma parada de ônibus localizada na Avenida Carlos Cunha. Quando o comprador deixou o restaurante em seu veículo, o colega teria se colocado à frente do carro para provocar uma nova discussão.

Ainda conforme as informações apuradas, Rogério desceu do automóvel e os dois voltaram a discutir. Durante a briga, Raimundo, que estava armado com uma faca, desferiu um golpe no peito da vítima.

Rogério foi socorrido e encaminhado ao UDI Hospital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade de saúde.

Após o crime, Raimundo da Rocha Barroso fugiu do local e passou a ser procurado pelas autoridades.

Em nota, o restaurante Ferreiro Grill informou que prestou toda a assistência necessária no momento da ocorrência e lamentou a morte do colaborador.

O caso está sendo investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que apura as circunstâncias do crime e a responsabilidade dos envolvidos.

Blog do John Cutrim

Filiado ao PT, Wagner Lago, ex-deputado federal e irmão do ex-governador Jackson Lago, é mais um nome histórico da política do Maranhão a apoiar o pré-candidato Orleans Brandão (MDB) ao governo do Estado. Antes, Dra. Clay Lago já havia declarado apoio ao emedebista.

O petista confirmou a preferência durante visita a Marcus Brandão, ex-presidente estadual do MDB. O momento foi registrado e publicado em rede social por Marcus Brandão.

Wagner Lago é mais um nome de peso da política maranhense a reconhecer a consistência do projeto de Orleans Brandão para o Maranhão. O ex-deputado avalia que o emedebista tem as melhores propostas para o desenvolvimento dos municípios e da população maranhense.

Lago é mais um petista de renome a reforçar o time Orleans neste período de pré-campanha. Tudo leva a crer que outros ainda podem chegar para apoiar o candidato do MDB.

O governador Carlos Brandão anunciou nesta terça-feira (10) a nomeação do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

A escolha recaiu sobre o candidato mais votado da lista tríplice formada pelo TJMA, mantendo uma tradição observada em nomeações anteriores para a Corte. Flávio Costa foi o primeiro nome a alcançar o quórum mínimo durante a votação realizada pelos desembargadores, obtendo 20 votos ainda no primeiro turno.

Em publicação nas redes sociais, Brandão destacou que a decisão respeitou o resultado da votação e o histórico de indicações para o tribunal.

“Respeitando a tradição de designar o mais votado na lista tríplice, desta vez do Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça do Maranhão, nomeio Flávio Vinícius Araújo Costa para a vaga de desembargador do TJMA”, afirmou o governador.

Na mesma manifestação, Brandão parabenizou os demais integrantes da lista tríplice e destacou a condução do processo pela advocacia maranhense.

“Parabenizo também os demais escolhidos e saúdo a advocacia maranhense pela condução de um processo democrático e transparente, que fortalece a Justiça e as instituições do nosso estado”, acrescentou.

Além de Flávio Costa, integravam a lista tríplice os advogados Gabriel Ahid Costa e Lorena Saboya Vieira Soares. Com a nomeação, Flávio passa a ocupar a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil no Tribunal de Justiça do Maranhão, em uma das mais importantes etapas do Quinto Constitucional no estado.

O bairro João Paulo foi palco, nesta terça-feira (9), de uma forte demonstração política em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado. O encontro, realizado na sede do Boi da Lua sob a liderança do vereador Antônio Garcês, contou com a presença da pré-candidata a deputada federal Tharcianne Garcês, do deputado estadual Guilherme Paz, do pré-candidato a deputado estadual Túlio Rezende e do prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Carvalho, em um diálogo voltado para o futuro do Maranhão.

Ao abrir o encontro, Orleans Brandão destacou a receptividade da comunidade e sua ligação histórica com o bairro João Paulo.

“Fico muito feliz com a recepção que tenho recebido aqui e em todo o Maranhão. O João Paulo faz parte da minha história familiar, e é por meio do trabalho, do diálogo e da dedicação que estamos construindo um projeto voltado para resolver problemas reais da população, especialmente nas áreas da saúde e da geração de oportunidades”, afirmou.

O vereador Antônio Garcês enfatizou a confiança depositada na capacidade de liderança de Orleans. “Eu não traria alguém para o bairro do João Paulo e adjacências se não fosse para somar e dar certo. Sou uma pessoa que gosta de fazer o bem e jamais apresentaria alguém que não correspondesse a essa expectativa. Orleans tem o meu apoio e deste grupo porque demonstra sensibilidade, conhece as necessidades da nossa gente e tem a credibilidade necessária para trabalhar por essa comunidade, que tanto precisa de atenção”, declarou o parlamentar.

O deputado estadual Guilherme Paz ressaltou a importância estratégica de Orleans no cenário estadual, destacando sua trajetória e experiência como ex-secretário de Assuntos Municipalistas.

“Tenho dito em todo o Maranhão que Orleans é a nossa esperança. Ele participou efetivamente da gestão atual como secretário, conhece os caminhos e sabe como resolver as demandas da população. É um homem que sabe ouvir a classe política para levar soluções a quem está na ponta. Com sua força e juventude, tenho certeza de que fará um governo ainda melhor, dando continuidade aos avanços que o nosso estado tem vivenciado”, pontuou o deputado.

Encerrando o evento, Orleans Brandão reafirmou o compromisso de ampliar os investimentos na região e em todo o estado. “Já realizamos importantes ações no João Paulo, como a pavimentação de ruas, a revitalização da Praça Duque de Caxias e a chegada do Restaurante Popular. Mas sabemos que ainda há muito a fazer. Vamos trabalhar por uma feira mais estruturada para feirantes e consumidores, buscar soluções para os desafios do transporte público e lutar pela implantação da UPA do João Paulo, uma demanda histórica da comunidade. Tenho percorrido cada cidade e cada bairro do Maranhão ouvindo as pessoas e construindo um projeto que permita ao nosso estado continuar avançando”, concluiu o pré-candidato.