Proposta segue para sanção do governador Carlos Brandão

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que garante aos consumidores maranhenses o direito de receber faturas e boletos de serviços públicos com código de barras impresso, além da opção de recebimento em formato físico, sem custo adicional. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

O projeto estabelece que concessionárias de serviços públicos devem disponibilizar faturas com código de barras visível e legível, permitindo o pagamento por meios tradicionais, como casas lotéricas, correspondentes bancários e instituições financeiras, mesmo quando também forem oferecidas alternativas digitais, como o PIX.

A medida busca garantir o direito de escolha dos consumidores, especialmente idosos, pessoas com pouca familiaridade com ferramentas digitais e moradores de localidades com acesso limitado à internet. Pelo texto, o fornecimento da conta impressa deverá ocorrer mediante solicitação do consumidor, sem cobrança adicional.

“A tecnologia precisa avançar, mas não pode deixar ninguém para trás. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha liberdade para escolher como quer receber e pagar suas contas, sem ser obrigado a utilizar exclusivamente meios digitais. É uma medida de respeito, inclusão e defesa dos direitos da população maranhense”, destacou Neto Evangelista.

O projeto também prevê que o descumprimento das regras sujeitará as concessionárias às penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.

Com a aprovação em plenário, a proposta aguarda a sanção governamental para entrar em vigor. Caso sancionada, a lei reforçará a proteção aos consumidores e assegurará alternativas de pagamento para quem prefere ou precisa utilizar os canais convencionais.

Os deputados Davi Brandão, Dra. Viviane e Abigail manifestaram indignação e solidariedade às famílias de vítimas de feminicídio durante a sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os parlamentares destacaram a gravidade da violência contra a mulher e defenderam o fortalecimento das ações de prevenção e da rede de proteção para evitar novos casos.

Entre os casos mencionados, está o de Clara, em Bacabal. Os deputados também repercutiram uma tentativa de feminicídio contra Laís, registrada no sábado, em Balsas.

O deputado Davi Brandão lamentou a morte de Clara e se solidarizou com seus familiares. Ele defendeu o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e afirmou que acompanhará de perto as investigações do caso ocorrido em Bacabal.

O parlamentar também demonstrou indignação diante da repetição desses crimes e alertou as mulheres para a importância de reconhecer os primeiros sinais de violência em um relacionamento e buscar ajuda para sair de situações de risco.

A deputada Dra. Viviane, procuradora da Mulher da Alema, também manifestou indignação com os casos de violência contra as mulheres. Em seu pronunciamento, ela abordou dados sobre tentativas e casos consumados de feminicídio no Brasil e chamou atenção para a recorrência desse tipo de crime.

A parlamentar se solidarizou com a família de Clara e mencionou a tentativa de feminicídio contra Laís, em Balsas. Ela também destacou a preocupação com a impunidade dos agressores e a necessidade de medidas efetivas para combater a violência de gênero.

A deputada Abigail ressaltou a gravidade da violência contra as mulheres no país e lembrou que o Brasil ocupa a quinta posição entre os países que mais matam mulheres, conforme dados internacionais frequentemente citados sobre o tema.

Ela destacou a importância da rede de proteção às mulheres no Maranhão e elogiou a participação de parlamentares homens na defesa dessa causa na tribuna. Para a deputada, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade.

Abigail também se solidarizou com os familiares de Clara e com outras vítimas de violência, ressaltando o papel fundamental da Assembleia Legislativa na discussão e no fortalecimento de iniciativas voltadas à proteção das mulheres.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, nesta terça-feira (20), um homem de 41 anos, suspeito de cometer crime sexual contra uma criança de 9 anos, no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.

A ocorrência teve início após a equipe policial da Delegacia de Polícia da cidade receber informações de que o suspeito havia sido agredido por populares. Segundo os relatos iniciais, a agressão teria ocorrido no domingo (18), depois que moradores intervieram para interromper uma suposta tentativa de violência sexual contra uma adolescente de 12 anos, pessoa com deficiência.

Durante as diligências, os policiais receberam informações sobre uma segunda ocorrência, envolvendo a sobrinha do suspeito, uma criança de 9 anos, que teria sido vítima de violência sexual na manhã da terça-feira (20).

Diante das informações apuradas, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Raposa, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Na última terça-feira(20), a Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante um homem suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O crime teria ocorrido na residência da vítima, na região da Maioba, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com as informações da Delegacia Especial do Maiobão, o suspeito mantinha um relacionamento com a mãe da criança. Após as diligências investigativas, o homem foi localizado e preso no bairro do Anil, em São Luís, por uma equipe de captura.

Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado à Central de Inquéritos e Custódia, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Rejeição ao presidente Lula recuou seis pontos percentuais

O cenário para o segundo turno da eleição presidencial apresenta um quadro de equilíbrio, no qual a desvantagem do presidente Lula (PT) em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL) encolheu para apenas um ponto percentual.

A retração do presidente aparece como o principal elemento de movimentação no levantamento. Em uma semana, o índice de eleitores que declaram recusa ao nome de Lula despencou de 53% para 47%, enquanto a resistência a Flávio Bolsonaro oscilou negativamente de 54% para 52%.

No tocante à preferência do eleitorado, a pontuação do senador registrou queda de um ponto em relação à medição anterior — quando registrava 46% —, ao passo que Lula manteve a preferência de 44% do eleitorado. A fatia de votos brancos, nulos ou de cidadãos que pretendem se abster das urnas permaneceu cristalizada em 9%, e o contingente de indecisos passou de 1% para 2%.

O levantamento encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo entrevistou 2.154 eleitores com idade a partir de 16 anos, no período de 17 a 20 de outubro. A pesquisa possui nível de confiança de 95% e encontra-se devidamente cadastrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-08535/2026 junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pesquisa indica empate técnico entre os presidenciáveis no segundo turno; senador avançou dois pontos, enquanto presidente manteve percentual de intenções de voto

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo segundo turno da eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (20). Considerando apenas os votos válidos, o candidato do PL registra 52% das intenções de voto, enquanto o atual presidente soma 48%. A diferença de quatro pontos percentuais representa um empate técnico no limite da margem de erro do levantamento.

Na modalidade estimulada, em que os entrevistados recebem uma lista com os nomes dos candidatos, Flávio Bolsonaro alcança 48% das intenções de voto, contra 45% de Lula. A vantagem de três pontos percentuais também configura empate técnico, considerando a margem de erro da pesquisa.

Os votos brancos e nulos representam 5% das respostas, enquanto 2% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder.

Flávio Bolsonaro avança dois pontos e Lula mantém percentual

O levantamento mostra uma evolução das intenções de voto no senador em relação à pesquisa anterior, realizada em 1º de outubro. Na comparação, Flávio Bolsonaro passou de 46% para 48% na modalidade estimulada, um crescimento de dois pontos percentuais.

Lula, por sua vez, permaneceu com 45% das intenções de voto no mesmo intervalo. Com isso, a diferença numérica entre os dois candidatos, que era de um ponto percentual, passou para três pontos.

Na pesquisa espontânea, quando os eleitores indicam seus candidatos sem receber uma lista de nomes, o senador também aparece numericamente à frente. Flávio Bolsonaro registra 47%, enquanto Lula alcança 44%.

Nessa modalidade, 5% dos entrevistados declararam intenção de votar em branco ou anular o voto. Outros 4% não souberam responder.

Lula lidera entre mulheres e eleitores de menor renda

Os resultados da pesquisa Real Time Big Data também revelam diferenças nas preferências eleitorais conforme o gênero e a faixa de renda dos entrevistados.

Entre os homens, Flávio Bolsonaro registra 52% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 41%. A vantagem numérica do senador nesse segmento é de 11 pontos percentuais.

No eleitorado feminino, o cenário se inverte. O presidente alcança 49% das intenções de voto, contra 45% do candidato do PL, uma diferença de quatro pontos percentuais favorável ao petista.

A renda dos entrevistados também apresenta relação com as preferências eleitorais. Lula obtém seu melhor desempenho entre os eleitores que recebem até dois salários mínimos, segmento no qual registra 54% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro aparece com 39% nesse grupo.

Os números indicam que o presidente tem maior apoio entre os eleitores de menor renda, enquanto seu adversário apresenta desempenho superior na faixa de renda mais elevada analisada pelo instituto.

Rejeição de Lula chega a 35%, ante 33% de Flávio

A pesquisa também avaliou a rejeição aos dois candidatos que disputam a Presidência da República.

Nesse indicador, Lula registra 35%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 33%. A diferença é de dois pontos percentuais.

Os percentuais mostram que ambos enfrentam resistência de parcelas expressivas do eleitorado, inclusive entre os entrevistados que manifestam rejeição simultânea aos dois nomes.

Maioria dos eleitores afirma já ter decidido o voto

A cinco dias do segundo turno, marcado para domingo (25), o levantamento aponta um elevado grau de definição das preferências eleitorais.

Segundo o Real Time Big Data, 93% dos entrevistados afirmam já ter escolhido em quem votar na disputa presidencial.

Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, 94% declaram que não mudariam de candidato de maneira alguma. No grupo que manifesta preferência por Lula, 90% afirmam que manterão sua decisão.