A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) enviou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual rebate alegações do PCdoB e reafirma a legalidade da nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A nomeação, realizada em 2023 pela Assembleia Legislativa do Maranhão, voltou ao centro do debate após o partido político apresentar nova petição pedindo sua anulação.

O PCdoB, admitido recentemente como amicus curiae em processo que discute critérios para escolha de conselheiros — sob relatoria do ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão — sustenta que Daniel Brandão não atenderia requisitos constitucionais, como mais de dez anos de atividade jurídica e reputação ilibada. A sigla também afirma que o fato de Brandão ser sobrinho do governador Carlos Brandão configuraria nepotismo na indicação.

No âmbito estadual, a Associação destacou ainda que uma Ação Popular apresentada pelos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior foi indeferida pelo desembargador Jamil Gedeon, reforçando — segundo a entidade — que não há ilegalidades a justificar a reavaliação da nomeação.

Em sua manifestação, a ATRICON sustenta que o tema “já foi exaustivamente analisado e julgado improcedente pelas instâncias ordinárias” e que o novo pedido do PCdoB não apresenta fato novo nem utiliza a via processual adequada. Assim, a entidade solicita a Moraes o indeferimento da petição por “absoluta inadequação da via eleita” e por tentativa de reabrir discussão já solucionada em múltiplas instâncias.

A associação conclui reafirmando confiança no funcionamento das instituições e no papel do STF como guardião da Constituição, colocando-se à disposição para prestar novos esclarecimentos se necessário.

Blog do Gilberto Léda

A inauguração do 204º Restaurante Popular mostrou a força da parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Buriti, que está possibilitando a execução de uma série de obras e serviços estaduais no município. Em agenda de trabalho com o prefeito André Gaúcho, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também fez a entrega de óculos do programa Cuidar dos Olhos e de cartões do programa Tempo de Semear para 54 agricultores da região.

“Hoje entregamos mais um restaurante popular da maior rede de segurança alimentar do Brasil, no mesmo dia em que finalizamos a inclusão de 95 mil famílias no programa Maranhão Livre da Fome. Estamos trabalhando por todos os municípios e com orgulho de fazer parte de um governo que vai entrar para história por acabar com a fome em nosso estado”, destacou Orleans Brandão.

Ao citar outros investimentos estaduais que estão em andamento ou que serão iniciados em Buriti – como o Viva Procon, a Estação Tech, o Colégio Militar e o calçamento de ruas com bloquetes por meio do programa Rua Nova -, o secretário de Assuntos Municipalistas ressaltou que muitas dessas obras só acontecem existe a parceria entre o governo estadual e os municípios. “Agradecemos ao prefeito por nos ajudar a trazer tantos benefícios para a população de Buriti. Quando a gente une as mãos quem ganha é o povo”, afirmou.

O prefeito André Gaúcho listou todas as obras já entregues, as que estão em andamento e as que foram autorizadas para agradecer ao Governo do Estado por receber os projetos do município e torna-los realidade. “A resposta a todo esse trabalho é o carinho dessas pessoas, que reconhecem todos os benefícios que estão recebendo”, finalizou.

A investigação referente à “Rifa do Carro Zero”, promovida há pelo menos quatro anos pelo Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (COPM), ganhou novos desdobramentos após declarações de um dos prestadores de serviço responsáveis pela comercialização das cartelas. O empresário, que procurou esta redação para apresentar sua versão e nega qualquer envolvimento em irregularidades, aponta que a responsabilidade pela execução do sorteio e pela prestação de contas seria do presidente da entidade, Willians Dourado Costa.Atuação restrita à comercialização das cartelas

De acordo com o prestador, sua empresa — com mais de 15 anos de atuação e experiência em serviços prestados a instituições de segurança pública, como SIPOL, Associação dos Delegados e ASPFEM — tinha como atribuição exclusiva a venda das cartelas da rifa.
A condução do sorteio, assim como o gerenciamento financeiro, seria de responsabilidade direta do presidente do COPM.

Dificuldades para acesso à prestação de contas

O empresário relata que, ao longo do período de parceria, seus pedidos de acesso a extratos bancários e informações financeiras foram reiteradamente negados. Ele afirma que todas as prorrogações do sorteio eram autorizadas formalmente por Willians Dourado, que assinava no verso das cartelas e emitia comunicados oficiais às instituições e à imprensa.

Apreensão de documentos e materiais

Segundo o relato, após a repercussão das denúncias em blogs e redes sociais, o presidente teria ingressado na sala utilizada pela empresa no COPM do Araçagy, recolhendo canhotos de cartelas e documentos de propriedade da empresa.

Alteração contratual sem anuência

O prestador de serviço afirma ainda ter identificado uma alteração unilateral em uma das laudas do contrato, que teria modificado dispositivos a fim de retirar responsabilidades atribuídas ao presidente, transferindo-as integralmente à empresa — inclusive de natureza civil, administrativa e criminal. A adulteração, segundo ele, foi constatada porque o documento apresentava data divergente do contrato original, guardado pela empresa.

Ausência de transparência sobre valores arrecadados

Conforme as informações apresentadas, a empresa nunca teve conhecimento do montante arrecadado com a rifa, visto que todos os depósitos eram efetuados diretamente na conta do COPM, sob controle exclusivo do presidente. Questionado sobre os valores, Willians Dourado teria respondido de forma ríspida, alegando que o total “ainda não havia completado”.

Cancelamento sem justificativa formal

O empresário relata que recebeu comunicação sobre o cancelamento da rifa sem apresentação de motivos formais, o que teria causado prejuízos diretos à empresa. Segundo ele, a decisão ocorreu em seguida à divulgação pública das denúncias.

Considerações finais

Os depoimentos apresentados reforçam a necessidade de investigação aprofundada por parte das autoridades competentes. As denúncias sugerem possíveis irregularidades envolvendo falta de transparência financeira, alteração indevida de documentos contratuais e suposto abuso de autoridade, colocando o presidente do COPM no centro das suspeitas relacionadas à gestão da rifa do veículo.

Pesquisa do Instituto Econométrica aponta liderança do pré-candidato Orleans Brandão (MDB) na disputa para o governo do Maranhão. Em cenário estimulado, com a participação de todos os possíveis candidatos em 2026, o secretário de Assuntos Municipalista soma 33%.

De acordo com os dados, na sequência aparece o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com 29,2%; o ex-prefeito Lahésio Bonfim (Novo) com 18,2%; e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), com 7,3%.

No cenário de disputa sem Eduardo Braide, Orleans soma 38,3%, Lahésio tem 25,3%, e Camarão aparece com 14%.

A pesquisa questionou, também, sobre a expectativa de vitória do eleitor na eleição independente do voto dele. Neste cenário, 34,1% dos entrevistados afirmaram acreditar que o próximo governador do Maranhão será Orleans Brandão. Na sequência, 28,8% disseram que será Eduardo Braide; 11,5% apontaram Lahésio Bonfim e 5,1% citaram Felipe Camarão.

Já no cenário de rejeição do eleitor maranhense, Lahésio Bonfim tem o maior percentual e aparece com 23,6%. Em seguida, vem Felipe Camarão, com 22,6% de rejeição. Só depois vem Orleans, com 18,2%; seguido de Braide com 9,4%.

O levantamento da Econométrica, encomendado pelo Imirante, ouviu 1.283 eleitores nos dias 13 a 16 de novembro. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

O governo do Maranhão planeja criar uma faculdade de petróleo e gás para formar profissionais para atuar nas empresas que devem atuar na região caso a exploração na Margem Equatorial avance.

“Vamos iniciar uma faculdade de petróleo e gás. Daqui a cinco anos, teremos jovens preparados para entrar no mercado de trabalho. Senão, vamos ter que buscar pessoas em São Paulo”, diz Carlos Brandão, o governador do estado, em entrevista exclusiva à EXAME durante sua participação na COP30.

Brandão afirma que o seu governo estruturará cursos técnico-profissionalizantes na área para atender à demanda futura.

“Vamos nos preparar esses cinco anos para que, quando a exploração acontecer, tenhamos pessoas qualificadas e preparadas para o futuro”, diz.

No último dia 21 de outubro, o Ibama concedeu a licença para perfuração de um polo exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa.

Esse é apenas o primeiro passo para confirmar o potencial da área para uma futura produção de petróleo. A previsão é de que todo o processo de perfuração exploratória e o início da produção levem entre 7 e 10 anos.

O discurso do governador segue a linha de outros chefes do executivo da região da Amazônia Legal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na defesa da exploração na região.

Brandão afirma que o Maranhão tem duas das cinco bacias da região, a Grão-Pará e a de Barreirinhas. Com isso, a expectativa é de produção de 60 bilhões de barris de petróleo.

O chefe do Executivo disse que ainda não há estimativas de qual valor de royalties o estado receberá, mas que será importante para o desenvolvimento da região.

“Não tenho dúvidas de que quando o governo começar a receber os royalties teremos muito mais recursos para realizar as obras estruturantes de que o estado precisa”, afirma.

Brandão cita ainda que há um mês o estado recebeu um navio de uma empresa da Noruega para realizar uma análise sísmica. Já são 16 blocos onde foram feitos estudos, que estarão disponíveis para leilão.

“Entendemos que é um projeto para cerca de seis a sete anos — entre a sísmica, o leilão e os testes. Então, não é uma coisa para o meu governo, mas eu tenho que deixar estruturado para o próximo”, diz.

Recursos para o Ibama

O governador diz que existe uma articulação entre os governadores da região para que parte dos recursos da exploração sejam direcionados para o Ibama para cuidar da preservação.

“Isso não acontece no pré-sal do Sudeste — Espírito Santo, Rio de Janeiro, um pouco São Paulo —, mas sugerimos isso para a Margem Equatorial”, afirma.

Brandão disse que o assunto foi levado para a presidência da Petrobras, que avaliará a demanda.

Pautas na COP

Entre as pautas que apresentou na COP30, Brandão destaca a regularização fundiária, com mais de 8,5 mil títulos de terra distribuídos, com atendimento de 22 mil famílias.

Brandão destaca ainda que o Maranhão conseguiu R$ 45 milhões com o governo da Alemanha para um projeto contra queimadas.

“Conseguimos aprovar e estruturar um projeto para reestruturar 49 unidades do Corpo de Bombeiros e construir mais sete. Conseguimos R$ 45 milhões junto ao governo da Alemanha”, afirma.

O governo do Maranhão planeja criar uma faculdade de petróleo e gás para formar profissionais para atuar nas empresas que devem atuar na região caso a exploração na Margem Equatorial avance.

“Vamos iniciar uma faculdade de petróleo e gás. Daqui a cinco anos, teremos jovens preparados para entrar no mercado de trabalho. Senão, vamos ter que buscar pessoas em São Paulo”, diz Carlos Brandão, o governador do estado, em entrevista exclusiva à EXAME durante sua participação na COP30.

Brandão afirma que o seu governo estruturará cursos técnico-profissionalizantes na área para atender à demanda futura.

“Vamos nos preparar esses cinco anos para que, quando a exploração acontecer, tenhamos pessoas qualificadas e preparadas para o futuro”, diz.

No último dia 21 de outubro, o Ibama concedeu a licença para perfuração de um polo exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa.

Esse é apenas o primeiro passo para confirmar o potencial da área para uma futura produção de petróleo. A previsão é de que todo o processo de perfuração exploratória e o início da produção levem entre 7 e 10 anos.

O discurso do governador segue a linha de outros chefes do executivo da região da Amazônia Legal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na defesa da exploração na região.

Brandão afirma que o Maranhão tem duas das cinco bacias da região, a Grão-Pará e a de Barreirinhas. Com isso, a expectativa é de produção de 60 bilhões de barris de petróleo.

O chefe do Executivo disse que ainda não há estimativas de qual valor de royalties o estado receberá, mas que será importante para o desenvolvimento da região.

“Não tenho dúvidas de que quando o governo começar a receber os royalties teremos muito mais recursos para realizar as obras estruturantes de que o estado precisa”, afirma.

Brandão cita ainda que há um mês o estado recebeu um navio de uma empresa da Noruega para realizar uma análise sísmica. Já são 16 blocos onde foram feitos estudos, que estarão disponíveis para leilão.

“Entendemos que é um projeto para cerca de seis a sete anos — entre a sísmica, o leilão e os testes. Então, não é uma coisa para o meu governo, mas eu tenho que deixar estruturado para o próximo”, diz.

Recursos para o Ibama

O governador diz que existe uma articulação entre os governadores da região para que parte dos recursos da exploração sejam direcionados para o Ibama para cuidar da preservação.

“Isso não acontece no pré-sal do Sudeste — Espírito Santo, Rio de Janeiro, um pouco São Paulo —, mas sugerimos isso para a Margem Equatorial”, afirma.

Brandão disse que o assunto foi levado para a presidência da Petrobras, que avaliará a demanda.

Pautas na COP

Entre as pautas que apresentou na COP30, Brandão destaca a regularização fundiária, com mais de 8,5 mil títulos de terra distribuídos, com atendimento de 22 mil famílias.

Brandão destaca ainda que o Maranhão conseguiu R$ 45 milhões com o governo da Alemanha para um projeto contra queimadas.

“Conseguimos aprovar e estruturar um projeto para reestruturar 49 unidades do Corpo de Bombeiros e construir mais sete. Conseguimos R$ 45 milhões junto ao governo da Alemanha”, afirma.

Por André Martins/ Da Revista Exame