PF investiga desvio de recursos de programas sociais por meio de fraude eletrônica

Suspeito teria recebido cerca de R$ 72,9 mil oriundos de dezenas de transferências fraudulentasWhatsApp Image 2026-11-17 at 10.55.28.jpeg

A Polícia Federal cumpriu, nesta  terça-feira (17/11), um mandado de busca e apreensão na cidade de Imperatriz, no âmbito de investigação que apura fraudes bancárias eletrônicas praticadas por meio de acessos indevidos a contas digitais bancárias. A medida foi autorizada pela Justiça Federal com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos e coletar elementos de prova relacionados ao esquema investigado.

As investigações apontam que o alvo da medida teria recebido, em conta bancária de sua titularidade, valores oriundos de dezenas de transferências fraudulentas realizadas em curto intervalo de tempo.

Segundo os levantamentos iniciais realizados pela Polícia Federal, os recursos desviados já totalizam, aproximadamente, R$ 72,9 mil e teriam sido subtraídos de contas vinculadas principalmente a beneficiários de programas sociais, podendo a quantificação do prejuízo ainda ultrapassar esse valor após análises adicionais a serem realizadas no decorrer da investigação.

Durante a ação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos que poderão auxiliar na identificação da dinâmica criminosa, na recuperação de evidências digitais e na eventual identificação de outros envolvidos.

O investigado poderá responder, em tese, pelo crime de furto qualificado mediante fraude eletrônica, sem prejuízo da apuração de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito de Governador Nunes Freire, Luís Fernando de Castro Braga, a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas de recursos destinados ao custeio do Hospital Municipal. O gestor também recebeu multa de R$ 400 mil.

A decisão consta do Acórdão nº 950/2026, referente ao processo nº 268/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE na segunda-feira (16).

Os recursos foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 906/2025, para financiar ações de assistência à saúde no Hospital Municipal de Governador Nunes Freire.

Segundo o acórdão, a tomada de contas especial foi instaurada após o julgamento irregular da prestação de contas dos valores transferidos ao município. O processo também registra que o prefeito não apresentou defesa.

Ao analisar o caso, os conselheiros acompanharam o voto do relator, José de Ribamar Caldas Furtado, que acolheu parecer do Ministério Público de Contas e determinou o ressarcimento integral dos R$ 4 milhões, acrescidos de atualização monetária e encargos legais.

Além da devolução, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 10% do débito, no valor de R$ 400 mil, destinada ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec).

O valor total da condenação chega a R$ 4,4 milhões, sem considerar os acréscimos legais. O prazo estabelecido para recolhimento é de 15 dias, contados da publicação oficial do acórdão.

O Tribunal também determinou que, após o trânsito em julgado, a decisão seja encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para eventual ajuizamento de ação de cobrança, e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para adoção das providências cabíveis.

A remessa aos dois órgãos deverá ocorrer em até cinco dias após a decisão se tornar definitiva na esfera administrativa.

 

Blog do Gilberto Léda

Construção de loja Novo Mundo • Rio Anil Shopping • São Luís - MA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 13, Ação Civil Pública contra as empresas Novo Mundo S.A e Novo Mundo Amazônia, devido a irregularidades na entrega de uma
mercadoria adquirida na loja da empresa situada no Rio Anil Shopping, na capital maranhense. A manifestação foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Alineide Martins Rabelo Costa.

DEMORA

A investigação que resultou na Ação foi iniciada por uma reclamação individual que relatava o descumprimento do prazo de entrega de um produto, bem como dificuldades para obter o cancelamento da compra e a restituição dos valores pagos.

Em razão dos fatos, o MPMA expediu ofício à Novo Mundo para apresentação de esclarecimentos. Entretanto, a empresa não apresentou resposta no prazo concedido.

Diante da ausência de retorno, foi solicitado ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor) levantamento acerca das reclamações e demandas judiciais relacionadas à prática comercial investigada, a fim de verificar a existência de outras ocorrências semelhantes e a possível dimensão coletiva das coletiva das irregularidades relatadas.

Em resposta, o CAO-Consumidor apresentou relatório, em 28 de outubro de 2026, apontando a recorrência de reclamações com características semelhantes, indicando possíveis deficiências nos procedimentos de comercialização, logística e atendimento pós-venda. Os dados sobre as irregularidades foram colhidos nas plataformas Consumidor.gov.br, Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça do Maranhão, e Reclame Aqui.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público pediu a suspensão temporária de novas operações comerciais de venda de produtos para entrega futura, quando a empresa não demonstrar a disponibilidade das mercadorias ou condições efetivas de fornecimento dentro dos prazos anunciados aos consumidores.

Também foi solicitada a apresentação, no prazo de cinco dias, de documentação
comprobatória da disponibilidade dos produtos comercializados, dos mecanismos de controle de estoque e das providências adotadas para assegurar o cumprimento dos prazos de entrega.

Outro pedido refere-se à apresentação, no mesmo prazo, de relatório dos pedidos pendentes de entrega, contendo a identificação das operações, os valores recebidos, as datas originalmente previstas, a situação atual de cada pedido e as providências adotadas para a solução da demanda.

Igualmente foi requerida a apresentação de relatório dos pedidos de cancelamento e restituição relacionados a mercadorias não entregues, além da adoção imediata de providências para solucionar os pedidos pendentes de entrega, assegurando aos consumidores, conforme sua escolha, o cumprimento da oferta, a aceitação de produto equivalente ou a rescisão contratual com restituição dos valores antecipados, atualizados.

Especialmente em razão da Black Friday, foi requerida a apresentação, no prazo de cinco dias, de plano de contingência para medidas de controle de estoque, verificação de disponibilidade, processamento de pedidos, logística de entrega, cancelamentos e restituições.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Por último, foram pedidos o reconhecimento da abrangência nacional dos efeitos da liminar e a condenação das empresas, por dano moral coletivo, ao pagamento de R$ 500 mil,
a ser depositado no Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O boato se espalhou por plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e X, associando problemas tecnológicos registrados nas últimas semanas

Bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em dezembro será a verde, o que significa que não haverá cobranças extras para o consumidor; no mês passado, a bandeira adotada foi a amarela, por causa da falta de chuvas, o que fez com que fossem acionadas termelétricas com custo mais alto, para garantir o suprimento de energia para o país; Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o retorno da bandeira para o patamar verde foi a condição hidrológica mais favorável, o que permitiu o desligamento das usinas térmicas mais caras

Publicações que anunciam um suposto apagão mundial nesta terça-feira (17) ganharam milhões de visualizações nas redes sociais, alimentando temores de uma interrupção generalizada no fornecimento de energia elétrica, internet e serviços bancários. A teoria, que prevê até 90 dias de paralisação, utiliza acontecimentos recentes, como falhas em sistemas de tecnologia, ataques cibernéticos e alertas de emergência, para sustentar uma previsão sem comprovação. Especialistas afirmam que a ocorrência simultânea de um colapso dessa magnitude é extremamente improvável, principalmente porque as redes elétricas dos países operam de maneira independente.

As mensagens divulgadas nas redes afirmam que governos de dezenas de países teriam orientado suas populações a se preparar para uma paralisação prolongada. Em um dos vídeos, que acumulou quase 3 milhões de visualizações no Instagram, um influenciador declarou: “um apagão pode estar vindo, e 33 países já mandaram a população se preparar. Sem luz, sem Pix, sem cartão, sem internet”.

A publicação, entretanto, mistura recomendações oficiais de prevenção a emergências com incidentes tecnológicos que ocorreram em diferentes países. Nenhum dos comunicados governamentais citados nas mensagens anuncia a possibilidade de um apagão mundial em 17 de novembro.

Um dos principais acontecimentos utilizados para dar credibilidade à teoria é um teste nacional do Sistema de Alerta de Emergência dos Estados Unidos (EAS), programado para esta terça-feira.

A Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA), em coordenação com a Comissão Federal de Comunicações (FCC), anunciou que o procedimento será realizado por volta das 14h20, no horário da costa leste americana.

Durante o teste, emissoras de rádio e televisão interromperão temporariamente suas programações para transmitir uma mensagem oficial destinada a verificar o funcionamento da rede de comunicação de emergências.

O procedimento integra as obrigações legais da FEMA, que deve realizar verificações nacionais desse sistema pelo menos uma vez a cada três anos. A estrutura reúne milhares de emissoras e prestadores de serviços de comunicação, permitindo a divulgação de alertas em situações como desastres naturais e outras emergências.

O teste foi anunciado oficialmente em 30 de setembro, semanas antes da circulação mais intensa dos rumores sobre o apagão mundial.

Falhas na Microsoft, aeroportos e bancos ampliaram especulações

Na quinta-feira (12), uma falha de alcance internacional atingiu serviços da Microsoft, prejudicando o funcionamento de ferramentas como Outlook, Teams e Copilot. Empresas, órgãos governamentais e serviços de emergência em diferentes países relataram dificuldades de acesso às plataformas.

Os transtornos persistiram até a sexta-feira (13), quando outro incidente de grande repercussão ocorreu nos Estados Unidos. Uma falha no sistema de comunicação utilizado pelos controladores de tráfego aéreo provocou a suspensão de operações de aviação no país por mais de quatro horas, afetando pousos e decolagens.

Na segunda-feira (16), instituições financeiras americanas também enfrentaram problemas técnicos. Milhares de clientes relataram dificuldades para acessar suas contas pela internet, após uma falha em uma instituição bancária provocar consequências em outros serviços do setor.

Embora os episódios tenham provocado transtornos, não há comprovação de que estejam conectados ou indiquem a preparação de uma interrupção mundial de energia e comunicações.

Defesa Civil do Brasil esclareceu orientações sobre kits de emergência

Outro elemento associado aos rumores foi a divulgação de recomendações para que famílias mantenham reservas de água, alimentos e materiais essenciais para situações de emergência.

No Brasil, a Defesa Civil Nacional publicou, em 8 de novembro, orientações sobre a preparação de um kit capaz de atender às necessidades básicas de uma família durante as primeiras 72 horas após um desastre.

“Em situações de grandes desastres, as equipes de socorro podem levar mais tempo para chegar. Por isso, é importante estar preparado para as primeiras 72 horas”, informou o órgão.

A relação de itens recomendados inclui água potável, alimentos não perecíveis, materiais de primeiros socorros, produtos de higiene, roupas, lanternas, rádios, documentos pessoais e utensílios básicos.

A publicação provocou questionamentos de usuários nas redes sociais, especialmente por coincidir com mensagens semelhantes divulgadas por autoridades europeias.

Diante da repercussão, a Defesa Civil esclareceu que as recomendações fazem parte de suas atividades habituais de prevenção e não estão relacionadas à previsão de uma catástrofe específica.

“Falar de kit de emergência não é sinal de perigo, é sinal de que prevenir faz parte da rotina. A Defesa Civil Nacional posta diariamente conteúdos sobre prevenção. Por exemplo, conteúdos sobre “Kit de Emergência” foram postados dia 16 de março e 3 de abril”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também explicou ao g1 que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil divulga regularmente orientações destinadas a reduzir riscos e preparar a população para diferentes situações.

No Reino Unido, recomendações semelhantes integram a campanha governamental “Be Ready”, criada para ampliar a conscientização sobre medidas preventivas diante de tempestades e outras emergências. A iniciativa faz parte de um programa de três anos e não contém qualquer previsão de apagão global.

Ataques cibernéticos na Europa e no Brasil também foram associados ao boato

A circulação de notícias sobre ataques hackers contribuiu para aumentar o alcance das publicações alarmistas.

Nas últimas semanas, sistemas de refrigeração de supermercados europeus foram atingidos por ações criminosas que comprometeram o funcionamento dos equipamentos.

Segundo informações divulgadas pela Reuters e reproduzidas pelo g1, mais de 500 supermercados franceses foram afetados por ataques que elevaram a temperatura dos refrigeradores a 50°C, provocando incêndios e perdas de mercadorias.

Ocorrências semelhantes foram registradas em países como Suécia, Irlanda, Holanda, Estônia, Finlândia, Bélgica e Luxemburgo.

O setor financeiro também enfrentou incidentes. Na França, o banco Crédit Mutuel Arkéa comunicou, em 4 de novembro, ter sido alvo de um ataque cibernético estimado em aproximadamente 100 milhões de euros.

No Brasil, o Porto de Santos sofreu uma invasão digital em 10 de novembro, que deixou indisponíveis sistemas internos, serviços utilizados por clientes e o portal eletrônico da autoridade portuária.

A Autoridade Portuária de Santos informou que o incidente poderia causar atrasos administrativos, mas não representava risco de paralisação das operações portuárias. Um gabinete de crise foi criado para coordenar a recuperação dos sistemas, enquanto a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o ataque, que teria partido do exterior.

Também foram registradas falsas ameaças de bomba contra escolas, estações ferroviárias e voos comerciais na Europa. Na Itália, centenas de estabelecimentos de ensino precisaram ser evacuados preventivamente após o envio de mensagens fraudulentas.

O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, chegou a acusar a Guarda Revolucionária do Irã de envolvimento em uma campanha de “agressão híbrida”. O governo iraniano negou responsabilidade pelos ataques.

Nenhum desses acontecimentos, contudo, estabelece uma relação comprovada com a possibilidade de um apagão mundial nesta terça-feira.

Episódio de “Os Simpsons” foi utilizado para reforçar teoria

Publicações nas redes sociais também recorreram à série de animação “Os Simpsons” para tentar sustentar a previsão.

Os rumores afirmam que o episódio “It’s a Blunderful Life”, exibido em novembro de 2023, teria antecipado uma interrupção global de energia em 2026.

Na história, a personagem Lisa recorda um apagão ocorrido na cidade fictícia de Springfield antes do feriado americano de Ação de Graças. O episódio, porém, não menciona a possibilidade de um colapso mundial nem estabelece qualquer relação com 17 de novembro de 2026.

A série frequentemente aparece em publicações que atribuem a seus roteiristas supostas previsões de acontecimentos reais. Em entrevista concedida em 2024, o produtor executivo Matt Selman explicou que essas coincidências podem ser compreendidas por fatores estatísticos, considerando o grande número de episódios e situações retratadas ao longo de décadas.

Selman também alertou para a facilidade com que imagens manipuladas ou produzidas por inteligência artificial podem ser apresentadas como cenas da animação para alimentar desinformação.

Origem da previsão de 90 dias está relacionada a plano militar americano

A alegação de que o suposto apagão poderia durar três meses foi associada ao programa Fortress, desenvolvido pelo Departamento da Guerra dos Estados Unidos.

A iniciativa prevê medidas para permitir que instalações militares americanas mantenham atividades essenciais durante pelo menos 90 dias sem depender de determinados serviços externos.

Segundo reportagem da Fox News, publicada em 25 de outubro, o planejamento envolve a autonomia de bases militares em áreas como energia elétrica, abastecimento de água, combustível e comunicações.

O objetivo é assegurar a continuidade das operações militares diante de possíveis conflitos ou interrupções de infraestrutura, e não preparar a população para um apagão mundial previamente identificado.

A associação entre o programa e a data de 17 de novembro não possui respaldo nas informações oficiais sobre a iniciativa.

Especialista da USP explica por que um apagão mundial é extremamente improvável

A principal fragilidade da teoria está na própria estrutura dos sistemas elétricos internacionais. Diferentemente do que sugerem as publicações, não existe uma única rede de eletricidade responsável por abastecer todos os países.

Em entrevista ao g1, Ildo Sauer, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), explicou que as redes possuem diferentes características técnicas e mecanismos de operação, o que dificulta a ocorrência de uma falha simultânea em escala planetária.

“Em primeiro lugar, nós temos uma diversidade de sistemas elétricos do planeta, nos países. O sistema do Brasil é um dos mais robustos em extensão no mundo. Os Estados Unidos têm cinco sistemas independentes. Na Europa, vários sistemas com certa autonomia, alguma interligação. A probabilidade de atacar isto simultaneamente é muito baixa. Isso demandaria um esforço muito grande de capacidade de atacar, adentrar, quebrar as senhas para colocar os ataques cibernéticos dos sistemas críticos. Fazer isso simultaneamente em todo o planeta é uma tarefa gigantesca”, afirmou o especialista.

Sauer ressaltou ainda que os sistemas elétricos contam com mecanismos de proteção capazes de limitar a propagação de falhas e preservar outras áreas da rede.

“Há as defesas internas e a resiliência de cada sistema que está programado para — se houver um ataque a uma certa região, de certos subsistemas, uma usina geradora ou várias usinas, para retransmissão — o sistema de distribuição desligar essas regiões atacadas e manter intacto o restante.”

A avaliação encontra respaldo em um relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), publicado em 2014, sobre o funcionamento e a integração dos mercados de eletricidade.

O documento explica que o abastecimento mundial está dividido em sistemas com características próprias, diferentes operadores e níveis variados de interconexão.

Na Europa, por exemplo, as redes operam predominantemente com frequência de 50 Hz, enquanto na América do Norte o padrão é de 60 Hz. Além disso, os Estados Unidos integram diferentes sistemas regionais que não funcionam necessariamente de maneira sincronizada.

Essas características impedem que uma interrupção localizada se espalhe automaticamente por todas as redes elétricas internacionais. A existência de mecanismos de isolamento e controle operacional também contribui para reduzir os efeitos de falhas e ataques.

Assim, embora ocorrências regionais de grande impacto sejam tecnicamente possíveis, a hipótese de uma interrupção simultânea de energia elétrica em todo o planeta, por até 90 dias, não encontra sustentação nas evidências apresentadas. Os acontecimentos recentes utilizados para alimentar a teoria possuem causas e circunstâncias distintas, sem demonstração de uma conexão capaz de provocar o cenário anunciado nas redes sociais.

A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), comemorou nesta segunda-feira (16) a decisão da Justiça do Maranhão que suspendeu os efeitos da nova Lei de Zoneamento da capital, promulgada pela Câmara Municipal após a derrubada do veto integral do Executivo.

Em manifestação nas redes sociais, a gestora classificou a decisão como uma vitória para a cidade e reafirmou sua confiança no Judiciário.

“Hoje é um dia importante para São Luís! A Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura e determinou a suspensão da nova Lei de Zoneamento promulgada pela Câmara”, declarou.

Esmênia também agradeceu o apoio recebido durante a mobilização contra as alterações promovidas pelos vereadores e defendeu a necessidade de uma legislação urbanística construída com participação popular e embasamento técnico.

“Seguimos confiantes na Justiça e firmes no compromisso de defender uma lei construída com diálogo, responsabilidade técnica e participação popular”, afirmou.

A prefeita voltou a criticar as mudanças feitas pela Câmara no projeto originalmente encaminhado pelo Executivo. Segundo ela, a proposta havia sido elaborada ao longo de quase três anos, em conjunto com o Conselho da Cidade e representantes da população, após nove audiências públicas, dezenas de reuniões e estudos técnicos.

Durante a tramitação no Legislativo, entretanto, o texto recebeu 133 emendas parlamentares, que resultaram em mais de 280 alterações.

“Esse projeto recebeu 133 emendas, que resultaram em mais de 280 alterações e modificaram profundamente a proposta original”, ressaltou Esmênia.

A suspensão foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que apontou possíveis irregularidades na tramitação da matéria, insuficiência de estudos técnicos, falhas na participação popular e riscos ambientais decorrentes das alterações aprovadas pelos vereadores.

Com a liminar, ficam temporariamente restabelecidas as regras de uso e ocupação do solo previstas na legislação municipal de 1992, observadas as disposições do Plano Diretor de 2023.

A decisão também impede a Prefeitura de conceder licenças, alvarás e outras autorizações fundamentadas na nova legislação.

O magistrado marcou para o dia 17 de dezembro uma audiência de conciliação, com a participação da prefeita, do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), dos vereadores e de representantes dos órgãos municipais envolvidos.

A suspensão tem caráter provisório e não representa a anulação definitiva da lei.

Ao encerrar sua manifestação, Esmênia reforçou o compromisso de sua gestão com a discussão de novas regras para o crescimento urbano da capital.

“São Luís precisa de planejamento, respeito à população e decisões que pensem no futuro da nossa cidade. Vamos seguir trabalhando por isso!”, concluiu.

 

Blog do Gilberto Léda

Ação de rotina localizou produtos em bagagens de duas passageirase081fd37-bc1d-474c-9bc7-5080d6627b96.jpeg

A Polícia Federal apreendeu, nesta quinta-feira (12/11), produtos destinados ao emagrecimento e a procedimentos estéticos no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA.

Os produtos, provenientes do Paraguai, foram encontrados nas bagagens de duas passageiras e não possuíam a autorização necessária para ingresso regular no território brasileiro.

Entre os materiais apreendidos, estão substâncias supostamente utilizadas em procedimentos estéticos que envolvem a aplicação de gel e líquidos no corpo e medicamentos como retatrutida, substância experimental para emagrecimento, cuja importação, manipulação e venda são proibidas no Brasil.

Diante da quantidade de produtos encontrados, ainda não foi possível determinar se o material seria destinado ao uso pessoal ou à comercialização.

A PF realizará diligências para identificar a composição das substâncias, verificar sua regularidade sanitária e apurar a destinação dos produtos, inclusive a possibilidade de fornecimento a clínicas e estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos

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