Ação aponta condutas irregulares na divulgação da entrega de 3 mil unidades habitacionais na zona rural de São Luís.

A juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, auxiliar da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu parcialmente o pedido liminar formulado pelo candidato a governador Roberto Rocha (PRTB) e proibiu o também candidato Eduardo Braide (PSD) de participar  da entrega de 500 unidades habitacionais dos Residenciais Mato Grosso I, II e III, construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

A cerimônia, agendada para as 10h desta quinta-feira (27), contará com a presença do ministro das Cidades, Vladimir Lima. O projeto, que recebeu um investimento de R$ 312,9 milhões do governo federal, deverá beneficiar cerca de 12 mil moradores.

Na ação, os autores apontam condutas irregulares na divulgação da entrega de 3 mil unidades habitacionais na zona rural de São Luís. Segundo os representantes, tanto o candidato quanto a prefeita da cidade, Esmênia Miranda, teriam utilizado a obra pública como cenário de propaganda eleitoral, violando as normas que restringem a realização de inaugurações e inaugurações de obras públicas por candidatos no período eleitoral.

Na sua decisão, a magistrada determinou, de forma liminar, que os envolvidos preservem todo material audiovisual relacionado às publicações nas redes sociais, especialmente no Instagram, relacionadas ao evento de entrega das casas. Além disso, proibiu o candidato do PSD de participar de qualquer solenidade pública de inauguração ou entrega das unidades habitacionais promovida ou organizada pelo poder público, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A relatora também determinou que a plataforma Instagram, responsável pelo conteúdo, mantenha sob sigilo os registros de impulsionamento, alcance e alterações às publicações publicadas nas URLs específicas, sob risco de multa diária de R$ 10 mil. A Prefeitura de São Luís ainda foi instruída a preservar e não destruir quaisquer registros audiovisuais, fotográficos ou documentais do evento.

A decisão reforça que o ato de participação do candidato em eventos públicos de entrega de obras, especialmente na véspera do pleito, constitui prática vedada pela legislação eleitoral, pois configura uso promocional de benefício social para impulso de candidatura. A juíza destacou que, por envolver uma solenidade considerada de natureza pública, o evento poderia criar uma vantagem eleitoral indevida, comprometendo a lisura do processo democrático.

Clique aqui para ler a decisão

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Blog do Isaias Rocha

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou, na tarde desta quarta-feira (26), do “Encontro com Amigos do Neguinho das Flores”, em Timbiras. Acompanhado do ex-candidato a prefeito Neguinho das Flores e dos vereadores Igor Contador e Marcelo Pires, Orleans recebeu o apoio de lideranças políticas e moradores do município.

Durante o encontro, Neguinho das Flores declarou apoio à candidatura de Orleans e demonstrou confiança na ampliação das ações destinadas a Timbiras e à região. “Pode contar comigo, com os timbirenses e com todas as lideranças que estão aqui apoiando o nosso time. Estou disposto a fazer o possível por vocês e, com Orleans governador, tenho certeza de que faremos muito mais por Timbiras”, afirmou.

Compromisso com a infraestrutura

Em seu discurso, Orleans relembrou uma visita anterior ao município, quando constatou as condições da estrada de acesso a Timbiras e buscou uma solução emergencial para melhorar o trecho. Segundo o candidato, serviços de tapa-buracos e recapeamento já foram realizados, mas ainda é necessário avançar.

“Quando estive aqui, assumi o compromisso de procurar o governador Brandão para buscar melhorias. Hoje, retorno depois da realização do serviço de tapa-buracos e de parte do recapeamento. É claro que ainda não está tudo resolvido. Meu principal trabalho por esta região será na infraestrutura, com a melhoria das ruas, das estradas vicinais e das rodovias de acesso”, declarou.

Orleans anunciou que, caso seja eleito governador, pretende reconstruir completamente a estrada que liga Timbiras a Codó, substituindo o pavimento atual.

“Estou assumindo o compromisso de construir uma estrada nova, substituindo todo esse asfalto antigo até a cidade de Codó. Esse é o meu compromisso com todos vocês”, assegurou.

Ações realizadas em Timbiras

Orleans também apresentou um balanço das ações executadas em Timbiras durante sua atuação como secretário de Assuntos Municipalistas do Estado. Entre as iniciativas mencionadas estão obras de pavimentação, implantação do Restaurante Popular, entrega de tablets aos estudantes, inclusão de famílias no Maranhão Livre da Fome e entrega de uma retroescavadeira e uma ambulância.

“Não há quem tenha feito nem a metade do trabalho que realizamos pela cidade de Timbiras. Teve asfalto, Restaurante Popular, tablets para os alunos, Maranhão Livre da Fome, retroescavadeira e ambulância. Muita coisa foi feita”, finalizou o candidato.

Representação questiona licitação que já passa de R$ 6 milhões e levanta dúvidas sobre veículos, exigências do edital e participação de apenas uma empresa.

O transporte escolar de Presidente Dutra acaba de entrar no radar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Uma representação apresentada aos órgãos de controle pede que sejam investigadas as condições da licitação que resultou em um contrato de mais de R$ 6 milhões dos cofres públicos para transportar os estudantes da rede municipal.

E o caso levanta uma pergunta que qualquer pai ou mãe de Presidente Dutra pode fazer: como foi feita essa licitação?

Entre os pontos questionados está uma exigência que chama bastante atenção: parte da frota utilizada no serviço deveria estar vinculada à própria empresa contratada. Outro ponto que causa estranheza é a previsão de utilização de veículos com no mínimo 10 anos de uso no transporte escolar.

Ou seja: o edital admite uma frota com uma década ou mais de circulação para transportar diariamente crianças e adolescentes de Presidente Dutra.

É aí que surge uma pergunta simples: por que, em um contrato de mais de R$ 6 milhões, o edital permite veículos com 10 anos ou mais de uso para transportar os estudantes?

Não se trata apenas de uma discussão burocrática. Estamos falando dos alunos de Presidente Dutra, muitos deles dependentes diariamente do transporte escolar para chegar à sala de aula. Por isso, a representação pede que sejam esclarecidas as justificativas técnicas utilizadas para estabelecer essas condições.

E tem mais: só uma empresa participou

Outro ponto que chamou atenção foi a participação de apenas uma empresa na licitação.

É importante deixar claro: ter somente um participante, por si só, não significa que houve irregularidade. Mas, diante de um contrato milionário, a situação merece explicações.

A pergunta é simples: as regras do edital eram realmente abertas para que outras empresas pudessem disputar?

A representação pede justamente que os órgãos de controle verifiquem se as exigências estabelecidas poderiam ter limitado a concorrência e se todas elas estavam devidamente justificadas.

Mais de R$ 6 milhões em jogo

Estamos falando de um contrato que ultrapassa R$ 6 milhões em dinheiro público.

Por isso, a população de Presidente Dutra tem o direito de saber como esse valor foi contratado, quem definiu as regras, quais estudos técnicos foram utilizados e por que apenas uma empresa apareceu para disputar o serviço.

Agora, a palavra está com os órgãos de controle.

No fim das contas, a discussão é muito maior do que uma licitação.

É sobre mais de R$ 6 milhões do dinheiro público de Presidente Dutra.

É sobre o transporte dos estudantes.

E, principalmente, é sobre a segurança dos filhos das famílias de Presidente Dutra.

A população quer saber: quem fez o edital, por que essas regras foram escolhidas e se Presidente Dutra recebeu, de fato, a melhor disputa possível pelo seu dinheiro.

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), reuniu-se, na terça-feira (25), com caciques e outras lideranças de diferentes povos indígenas do estado. Durante o encontro, ele ouviu as principais demandas apresentadas pelos representantes e assumiu o compromisso de promover políticas públicas destinadas à valorização e proteção dos territórios e à garantia de direitos.

Participaram também da reunião o prefeito Rigo Teles, de Barra do Corda, município que concentra expressiva população indígena; a prefeita de Fernando Falcão, Raimunda da Silva; o ex-prefeito Adailton e outras lideranças políticas.

Durante a conversa, os representantes indígenas apresentaram reivindicações relacionadas a áreas como saúde, educação, infraestrutura e apoio às atividades produtivas desenvolvidas nas aldeias. Na ocasião, eles manifestaram apoio ao projeto político do emedebista

Orleans agradeceu o apoio das lideranças presentes e garantiu que manterá o diálogo com os povos originários para ampliar os investimentos nas aldeias. Ele destacou ações já realizadas pelo Governo do Estado em benefício das comunidades indígenas e reconheceu que ainda há muitas demandas a serem atendidas.

“Recebemos aqui caciques e lideranças de diferentes povos indígenas para ouvir suas demandas e conversar sobre tudo o que ainda precisa ser feito. Já conseguimos, com o apoio dos nossos parceiros, levar uma grande escola indígena, tratores, ambulâncias, mas sabemos que é preciso avançar muito mais. Reforço o compromisso de estarmos juntos, trabalhando por todas as aldeias, com respeito, diálogo e atenção às necessidades de cada comunidade. Contem com a gente”, afirmou Orleans.

Ele ressaltou ainda que pretende fortalecer iniciativas voltadas à educação escolar indígena e ampliar o acesso a outros serviços públicos.

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou, nesta terça-feira (25), em São Luís, do lançamento da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista, que pleiteia a reeleição ao Parlamento Estadual.

O deputado, que exerce o terceiro mandato consecutivo, tem uma trajetória reconhecida pela atuação na área social, trabalhando principalmente na defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres.

Durante o ato, Orleans Brandão ressaltou a força política de Neto Evangelista, agradeceu o apoio e afirmou que a permanência do parlamentar na Assembleia Legislativa será importante para ampliar essas iniciativas em todo o Maranhão. Ele enalteceu a atuação de Neto na área da inclusão e assumiu o compromisso de reforçar o trabalho nesse sentido.

Parcerias 

 Orleans também lembrou as parcerias construídas com Neto Evangelista no período em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Entre elas, está a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Rua do Amor, no Bequimão, atendendo a uma solicitação do deputado.

“Neto é um grande parlamentar, uma liderança experiente que já demonstrou compromisso com as causas que defende. Seu trabalho tem gerado leis e ações concretas que fazem a diferença na vida de milhares de famílias. Tenho certeza de que ele fará ainda mais e terá, em nosso governo, um grande parceiro para ampliar essas políticas públicas em todo o Maranhão”, declarou Orleans.

O evento reuniu lideranças políticas de diversos municípios maranhenses e apoiadores do parlamentar na capital, que manifestaram apoio às candidaturas de Neto e Orleans nas eleições deste ano.

Neto Evangelista agradeceu a presença de Orleans e reafirmou sua disposição de dar continuidade à parceria e ao trabalho em favor da população maranhense, com atenção especial às pessoas que mais precisam da atuação do poder público.

“Estamos colocando novamente o nosso nome à disposição para dar continuidade a esse trabalho, que vem impactando de fato a vida dos cidadãos, principalmente das pessoas com deficiência. Além disso, precisamos fortalecer as políticas de proteção às mulheres para combater essa violência indiscriminada que temos observado. Isso é um dever de todos nós”, frisou.

Também participaram do ato a vereadora Thayane Evangelista, esposa do deputado; a candidata ao Senado Federal, Roseana Sarney; a presidente da Assembleia Legislativa e candidata a deputada federal, Iracema Vale; o prefeito de Rosário, Jonas Magno; entre outras lideranças políticas.

Pesquisa do Instituto Qualitativa divulgada nesta quarta-feira (26) aponta o candidato Orleans Brandão na liderança da disputa pelo Governo do Maranhão. No cenário estimulado de primeiro turno, ele aparece com 41,1% das intenções de voto, contra 36,6% de Eduardo Braide.

A diferença entre os dois primeiros colocados é de 4,5 pontos percentuais. Como a margem de erro do levantamento é de 3,27 pontos percentuais, para mais ou para menos, os intervalos estimados de Orleans e Braide apresentam sobreposição.

Bem atrás dos dois líderes aparece Felipe Camarão, com 4,2% das intenções de voto. Roberto Rocha vem em seguida, com 3,9%.

André Luís registra 1,3%, Saulo Arcangeli tem 0,9%, Reginaldo Lima aparece com 0,4% e Dimas Cassimiro soma 0,1%.

Segundo o levantamento, 4% dos entrevistados afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos ou anulariam o voto. Outros 7,5% não souberam ou não responderam.

Os números mostram forte concentração das intenções de voto nos dois primeiros colocados. Somados, Orleans Brandão e Eduardo Braide alcançam 77,7% no cenário estimulado. Todos os candidatos, juntos, somam 88,5%, enquanto brancos, nulos e indecisos representam 11,5%.

O Instituto Qualitativa ouviu 900 eleitores em 50 municípios do Maranhão entre os dias 19 e 25 de agosto de 2026. A pesquisa tem margem de erro de 3,27 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-08263/2026.