A Justiça Federal de Brasília reconheceu que o tríplex do Guarujá (SP), atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato, pertence à OAS e determinou, nesta segunda-feira (9), a restituição de mais de R$ 2,42 milhões à empreiteira. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão estabelece a devolução dos recursos obtidos com o leilão do apartamento após a anulação das condenações do petista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o encerramento da ação penal relacionada ao imóvel.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que a Justiça não possui fundamentos para manter o dinheiro sob custódia. O magistrado considerou a titularidade formal do apartamento, a inexistência de processos criminais em andamento sobre o bem e a ausência de outras restrições que justificassem a retenção da quantia.
O dinheiro corresponde ao valor arrecadado com a venda judicial do tríplex, que alcançou R$ 2,2 milhões em leilão público. Desde então, a Caixa Econômica Federal mantém os recursos em uma conta vinculada ao processo. Com a atualização monetária, o montante ultrapassou R$ 2,42 milhões.
A decisão representa mais um desdobramento judicial do caso que sustentou uma das acusações da Lava Jato contra Lula. A investigação conduzida em Curitiba, sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro, apresentou o apartamento como uma vantagem indevida que a construtora teria destinado ao petista. O STF terminou declarando a suspeição do magistrado lavajatista, eleito governador do Paraná nas eleições de 2026.
Na fundamentação, o juiz Marcelo Gentil Monteiro destacou que a anulação dos atos judiciais anteriores e o encerramento do processo criminal eliminaram os obstáculos à restituição do dinheiro para a empresa.
“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, diz o magistrado.
O juiz também examinou os registros imobiliários para estabelecer a titularidade do apartamento 164-A, localizado no edifício Solaris, no Guarujá. A documentação demonstrou que a OAS detinha formalmente a propriedade da unidade.
“No que diz respeito à titularidade do bem, igualmente não subsiste óbice. A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP.”
A Justiça Federal entendeu que o encerramento da ação penal retirou qualquer fundamento para a continuidade da apreensão. O magistrado ressaltou que o Poder Judiciário deve conservar bens e valores somente enquanto houver necessidade para a investigação ou para o processo.
Anulação das condenações retirou fundamento do bloqueio
O STF anulou, em 2021, as condenações que a Justiça Federal de Curitiba havia imposto a Lula. A Corte reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos e declarou a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex.
As decisões permitiram ao petista recuperar seus direitos políticos e afastaram os efeitos das condenações que haviam provocado sua prisão. Lula permaneceu encarcerado por 580 dias em decorrência das decisões judiciais relacionadas aos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.
O entendimento do MPF acompanhou essa interpretação. Para o órgão, a ausência de uma condenação válida, somada à comprovação documental da propriedade, impediu a manutenção do dinheiro em depósito judicial.
Em manifestação apresentada em 3 de novembro, o Ministério Público apontou a “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”.
STF e PGR examinaram acordos da Lava Jato
Antes de autorizar a devolução, a Justiça também investigou se os recursos provenientes do leilão integravam compromissos financeiros que a OAS assumiu em acordos de colaboração e leniência.
A análise concluiu que nem o apartamento nem o dinheiro arrecadado com sua alienação integravam a relação de bens oferecidos como garantia nos instrumentos de colaboração.
A Justiça também verificou a existência de possíveis penhoras, bloqueios ou reservas judiciais em outras ações envolvendo a empreiteira, incluindo processos de natureza cível, tributária e criminal.
Essas verificações afastaram a possibilidade de que compromissos decorrentes de outros procedimentos impedissem a restituição do montante à empresa.
Apartamento de Marisa Letícia era diferente do tríplex
Outro aspecto considerado na decisão envolve uma ação judicial movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu em fevereiro de 2017.
A Justiça paulista havia determinado que a OAS restituísse os valores que Marisa Letícia pagou para adquirir cotas de um empreendimento imobiliário da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
O MPF esclareceu que essa controvérsia envolvia o apartamento 141, uma unidade convencional de 82 metros quadrados situada no mesmo edifício. A família desistiu da aquisição depois de atrasos na construção.
A unidade não correspondia ao tríplex 164-A que a Lava Jato incluiu nas acusações contra Lula. Por isso, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo tratou exclusivamente do ressarcimento de valores relacionados ao apartamento originalmente adquirido.
O processo paulista não atribuiu a propriedade do tríplex à ex-primeira-dama nem estabeleceu que o imóvel constituía produto de atividade criminosa. Dessa forma, a ação não criou impedimentos à liberação dos recursos do leilão.
Ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre recrutamento de eleitores
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10/11), a Operação Booleana, destinada a apurar um esquema de transferências fraudulentas de títulos eleitorais para a Zona Eleitoral de São Pedro da Água Branca/MA.
A investigação identificou indícios de que diversos eleitores declararam falsamente residência no município, embora a maior parte deles residisse em Imperatriz/MA.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 6 em São Pedro da Água Branca, 4 em Imperatriz e 1 em Bom Jesus do Tocantins/PA, com o objetivo de apreender documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos relacionados aos fatos investigados.
Durante a investigação, foram apreendidos documentos contendo listas de eleitores, comprovantes de residência e cópias de documentos pessoais que indicavam a existência de uma estrutura organizada para promover essas transferências.
A Polícia Federal constatou indícios de que 179 eleitores investigados mantinham residência fora de São Pedro da Água Branca, concentrando-se principalmente em Imperatriz. As análises apontaram inconsistências em relação aos requisitos legais para transferência de domicílio eleitoral.
As críticas ganharam força após a exibição do primeiro capítulo, com questionamentos sobre os cenários, os figurinos, os sotaques e a construção dos personagens
A estreia da novela Lá na Minha Terra, exibida pela TV Globo na segunda-feira (9), provocou uma onda de críticas nas redes sociais pela maneira como retrata o Nordeste brasileiro. Internautas acusaram a produção de reproduzir estereótipos associados ao atraso econômico, à precariedade da infraestrutura e a personagens caricatos, apesar de a história se passar nos dias atuais. A repercussão também mobilizou o cineasta Kleber Mendonça Filho, que se manifestou publicamente sobre a representação da região na televisão.
Kleber Mendonça Filho ironiza representação do Nordeste
O diretor de cinema Kleber Mendonça Filho, responsável por produções como O Agente Secreto, participou da discussão ao compartilhar uma fotografia de um avião em um aeroporto, acompanhada da legenda “Nordeste agora”.
“A Globo ainda acha que o Nordeste parou em 1940? ‘Lá na Minha Terra’ se passa em 2026, mas parece saída da imaginação de Nikolas Ferreira”, escreveu Guzzo.
Kleber também abordou a controvérsia no Instagram, onde compartilhou uma imagem da personagem Maria Lina, interpretada por Arianne Botelho, bebendo água em um recipiente feito de cabaça.
Na publicação, o cineasta voltou a mencionar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ao comentar a repercussão da produção.
As manifestações do diretor ampliaram o debate sobre a maneira como produções audiovisuais nacionais representam a população nordestina e sobre a permanência de referências visuais frequentemente associadas a um passado rural.
Internautas criticam cenários, sotaques e personagens
Entre os questionamentos mais frequentes estão o uso de elementos tradicionais do sertão como características predominantes da região e a ausência de aspectos associados à modernização das cidades nordestinas.
“Três novelas, o mesmo autor e a mesma visão limitada do Nordeste: cangaço, falta de energia e nenhuma acessibilidade. Mário Teixeira repete os mesmos estereótipos em Mar do Sertão, No Rancho Fundo e #LaNaMinhaTerra. Isso flerta com a xenofobia, mas tem gente que ainda aplaude.”
A observação faz referência às novelas Mar do Sertão e No Rancho Fundo, também ambientadas no Nordeste e escritas pelo mesmo autor. Para os críticos, a repetição de determinados recursos narrativos e estéticos contribui para perpetuar uma visão homogênea de uma região marcada por profundas diferenças entre estados, municípios e comunidades.
Outros espectadores concentraram as reclamações na interpretação dos atores, especialmente na reprodução de sotaques regionais e na caracterização de figuras tradicionais do interior.
“gente além do filtro, estou profundamente incomodada com sudestinos cariocas forçando sotaque alem disso se existem coronéis nos interiores, eles são velhos gaga e não andam pra tudo de cavalo que mal gosto #LaNaMinhaTerra”.
As reclamações também alcançaram cenas em que personagens aparecem utilizando transportes antigos ou vivendo em residências com infraestrutura limitada. Para parte dos espectadores, esses elementos, apresentados em uma trama contemporânea, reforçam uma imagem ultrapassada do Nordeste.
Debate envolve outras produções ambientadas no sertão
A controvérsia mobilizou profissionais da dramaturgia, que apresentaram diferentes interpretações sobre o uso de referências históricas e culturais nas novelas brasileiras.
O dramaturgo Henrique Haddefinir questionou o tratamento dispensado pelo público a determinadas representações do Nordeste, comparando as críticas às novelas das seis com a recepção de outras produções televisivas.
“Acho fascinante a forma como a internet só condena representações cômicas do Nordeste arcaico das novelas das seis. Quando George Moura tasca um Nordeste alaranjado, seco e cheio de desgraça ninguém dá um pio”, escreveu.
A manifestação fazia referência à série Guerreiros do Sol, criada por George Moura e disponibilizada pelo Globoplay, que também utiliza elementos visuais associados ao sertão nordestino.
Produção havia prometido mostrar um Nordeste mais moderno
Criada por Mário Teixeira e dirigida artisticamente por Allan Fiterman, Lá na Minha Terra tem entre seus protagonistas Dira Paes, Daniel de Oliveira, Camila Morgado e Mateus Solano.
A narrativa se desenvolve entre a cidade fictícia de Lavra Seca, localizada no sertão nordestino, e São Paulo. Um dos conflitos envolve o desaparecimento de um homem que deixou sua família no interior para buscar oportunidades na capital paulista.
Antes da estreia, a produção havia sido apresentada com a proposta de retratar um Nordeste contemporâneo, incluindo transformações tecnológicas e econômicas.
Em entrevista anterior ao Gshow, Mário Teixeira destacou a intenção de apresentar aspectos da região que nem sempre recebem espaço nas produções televisivas.
“O Nordeste ainda sofre tanto preconceito por parte de algumas pessoas. Então, a gente está mostrando o Nordeste dessa vez como um polo de tecnologia importante”, afirmou o autor.
A declaração contrasta com a percepção manifestada por parte dos espectadores após o primeiro capítulo, que consideraram insuficiente a presença desses elementos de modernização diante da ambientação tradicional utilizada na novela.
A Prefeitura de Lago da Pedra, comandada por Maura Jorge, informou que mais de 150 ruas do município foram beneficiadas com pavimentação em asfalto e bloquetes. As intervenções abrangem a sede e comunidades da zona rural.
Segundo a gestão municipal, os povoados Escolado, Lagoa Seca, Piaus e Centro da Pedreira já receberam pavimentação em bloquetes. Os serviços também estão chegando à comunidade Três Lagos.
Entre as obras divulgadas está a pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede à comunidade Cutia. A prefeitura também relata ações de manutenção de estradas vicinais e de construção e recuperação de pontes, com o objetivo de facilitar o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção rural.
Em depoimentos apresentados no material de divulgação, moradores destacaram as mudanças nas condições de acesso às residências. Um deles, que utiliza cadeira de rodas, ressaltou a importância da pavimentação para sua mobilidade.
“Esse projeto do asfalto aqui pra gente é muito bom, principalmente pra mim, que sou cadeirante. Vai facilitar demais”, afirmou.
Nas redes sociais, Maura Jorge agradeceu à população pela confiança e afirmou que o atendimento às necessidades dos moradores orienta o trabalho da administração.
“Governar exige responsabilidade, dedicação e sensibilidade para se colocar no lugar do outro”, declarou a prefeita.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou um incidente de segurança cibernética que resultou na exposição de dados pessoais de servidores e ex-servidores da instituição. Segundo comunicado divulgado em 7 de novembro, as informações estão relacionadas a registros de 2010.
O incidente foi identificado em 13 de outubro de 2026 e atingiu o ambiente utilizado pelos sistemas SISRH, SCO, E-POP e E-SIG. A investigação técnica confirmou a transferência externa de arquivos contendo bases de dados e outros documentos do ambiente comprometido.
Entre as informações afetadas estão nomes, matrículas, CPF, identidade, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, filiação e PIS/Pasep. Também foram expostas informações bancárias, funcionais e relacionadas ao acesso e à autenticação nos sistemas.
Até o momento, segundo o Tribunal, não foi confirmada a presença de dados pessoais sensíveis entre os arquivos afetados. O comunicado não informa quantas pessoas foram atingidas.
Após identificar o incidente, o TJMA isolou o servidor comprometido, preservou evidências e iniciou a análise dos registros do ambiente. Também comunicou o gestor do contrato, a empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção dos sistemas e as autoridades policiais competentes.
Os servidores e ex-servidores identificados como afetados estão sendo comunicados diretamente pelo Tribunal. A investigação permanece em andamento.
De acordo com o TJMA, o retorno dos sistemas afetados à operação normal depende da correção das vulnerabilidades identificadas e da validação das condições de segurança. A instituição informou ainda que está revisando credenciais, acessos e componentes tecnológicos, além de ter determinado correções nas aplicações e a atualização do ambiente.
O Tribunal orienta os titulares dos dados a redobrar a atenção com mensagens, ligações e e-mails que solicitem senhas, códigos de acesso, dados bancários, transferências ou confirmação de informações pessoais. Contatos suspeitos devem ser verificados pelos canais oficiais da instituição.
Esclarecimentos podem ser obtidos na Divisão do Telejudiciário, pelos telefones 0800-707-1581, gratuito para chamadas de telefones fixos, e (98) 2055-2000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Blog do Gilberto Léda
A influenciadora digital Skarlete Greta Costa Melo, conhecida como Skarlete Mello, morreu em São Luís. Ela ganhou notoriedade nas redes sociais pela divulgação de plataformas de apostas, especialmente o Fortune Tiger, popularmente chamado de “Jogo do Tigrinho” – tendo sido a primeira do Maranhão a fazer fama com as chamadas “plataformas”.
Em 2024, Skarlete teve divulgado publicamente um diagnóstico de adenocarcinoma gástrico, um tipo de câncer no estômago. Desde então, precisou de acompanhamento médico e tratamento especializado.
A causa da morte e as informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas
Blog do Gilberto Léda
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