O núcleo político mais ligado ao ex-governador Flávio Dino (hoje ministro do STF) decidiu entrar de cabeça na crise entre a Prefeitura de São Luís e os servidores do controle interno. Mas entrou pelo lado que menos combina com o discurso histórico do grupo: contra a valorização de servidores públicos, ou seja, dos trabalhadores.

Vice-governador Felipe Camarão, senadora Eliziane Gama, os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Júnior e os estaduais Rodrigo Lago, Fernando Braide, Carlos Lula e Othelino Neto – entre outros – fizeram publicações e declarações alinhadas ao prefeito justamente no momento em que ele tenta revogar a lei que assegura o reajuste dos auditores e controladores municipais, uma categoria estratégica, responsável por fiscalizar e auditar a máquina pública.

Sem comandante no espólio de Flávio Dino, eles se agarram nos tentáculos do poder municipal já mirando no Palácio dos Leões.

O movimento soou contraditório até entre aliados. O grupo que sempre se apresentou como defensor das carreiras públicas agora repete as justificativas do prefeito, ignorando um detalhe que desmonta o argumento de recusa de aumento salarial por parte do prefeito.

A lei que Braide tenta derrubar (e não cumpre) contém uma cláusula que permite ao próprio prefeito abrir mão de parte ou de todo o subsídio, caso o objetivo fosse rejeitar o aumento. O texto é cristalino:

“É facultado ao Prefeito, por ato próprio, renunciar total ou parcialmente ao valor do subsídio, o que, após oficializado, resultará na doação aos cofres públicos da parcela não embolsada.”
(Inciso 3º do Artigo 1º)

Ou seja: se a preocupação fosse realmente essa, Braide poderia abdicar dos vencimentos ao invés de travar o reajuste dos servidores que tem o salarial vinculado ao do chefe do executivo municipal.

Mesmo assim, o dinismo resolveu puxar o coro pró-Braide, atacando justamente a valorização de uma categoria que sustenta a integridade administrativa do município. Enquanto o discurso público do grupo segue sendo “defesa do serviço público”, a prática nesta crise aponta o oposto: blindar o político de estimação e desautorizar servidores técnicos que pedem apenas o cumprimento da lei.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), resolveu reagir à notícia de que um servidor aposentado protoclou na Câmara Municipal um pedido de cassação do seu mandato.

Em vídeo nas redes, diz o gestor que adversários querem sua cassação porque ele não aceitou um aumento de salário aprovado pelos vereadores.

O discurso é sedutor. E a reação da fanbase do prefeito mostra que ele acertou na mosca na estratégia.

Não há praticamente ninguém que, tendo informações sobre o caso, não esteja enxergando Braide como uma vítima de perseguição.

Crime de responsabilidade

Ocorre que essa é uma conclusão sob o ponto de vista do markting político-eleitoral.

Na seara jurídica, Braide sabe que está cometendo crime de responsabilidade. E que, por isso, está efetivamente suscetível a um processo de impeachment.

Em seu vídeo-resposta ao caso, ele não contou toda a verdade.

Sim, é verdade que o prefeito foi contra o aumento do seu próprio salário. Como também o é que ele vetou o aumento e depois recorreu à Justiça para barrá-lo quando o Legislativo municipal derrubou o veto.

Ocorre que a Justiça considerou que o processo que culminou com a edição da nova lei foi constitucional, e, assim, manteve o reajuste (saiba mais).

A gestão municipal teve derrotas tanto no TJ, quanto no STF. Em um dos casos, até mesmo o ministro Flávio Dino negou limnar em reclamação contra o reajuste.

Isso Braide não contou.

Como também não contou que a lei fixou não apenas o seu próprio subsídio, mas também os de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, auditores de controle interno – os chamados controladores – e médicos.

Todos esses têm salários equiparados ao do prefeito. E foi por isso que os vereadores decidiram pelo reajuste, para evitar uma perda de mais de R$ 10 mil por mês para cada um desses trabalhadores.

Braide, no entanto, segundo a denúncia apresentada, nunca cumpriu a lei.

Está desde o início deste ano pagando o seu próprio salário – e o das outras categorias abrangidas pelo novo dispositivo legal – com base nos valores antigos.

E isso é crime de responsabilidade. Passível de impeachment.

Sem prejuízo de outras ações no MP e no TCE, por exemplo.

Blog do Gilberto Léda 

Processo foi motivado pelo descumprimento da lei que reajustou o subsídio do chefe do Executivo para não deixar o teto do funcionalismo público defasado

Se vier a ser apreciado, o impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD) vai envolver um processo que pode levar 90 dias. Durante esse período, o pedido de afastamento tem que passar por duas votações na Câmara Municipal de São Luís.

A primeira é para decidir se a acusação contra o prefeito ludovicense merece ser acatada e passar a ser investigada pelos vereadores. A segunda é para efetivamente decidir ou não pela cassação. O prefeito só deixa o cargo após a votação final do seu afastamento.

O caso, que pode dar início ao processo de afastamento, foi protocolado nesta semana, após representação apresentada por um servidor aposentado. A peça, que possui um sólido embasamento teórico baseado na compreensão dos auditores do Município, pode ter desdobramentos, pois abrange não apenas crimes de responsabilidade, mas também desobediência a decisões judiciais.

A Lei Municipal n.º 7.729/2025, que elevou o salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil, é a pivô da confusão. O projeto que originou a norma foi aprovado pelos vereadores em 18 de dezembro, mas foi vetado por Braide em 3 de janeiro.

A Câmara Municipal, contudo, derrubou o veto da proposta que reajustou subsídio do chefe do Executivo para não deixar o teto do funcionalismo público defasado.

O salário de outras categorias do funcionalismo municipal, como auditores e controladores, está vinculado ao vencimento mensal do chefe do Executivo da cidade. A estimativa era que cerca de 400 servidores seriam beneficiados com a norma.

Os defensores da proposta argumentam que o salário do prefeito está defasado, comprometendo reajustes de outras categorias de funcionários públicos. O último reajuste salarial do prefeito, fixando o vencimento em R$ 25 mil mensais, foi realizado em janeiro de 2009.

Auditores somam cinco vitórias na Justiça

Após o revés no Legislativo, o prefeito recorreu à Justiça para que seu pagamento não sofresse alterações. No entanto, todas as decisões judiciais confirmaram a constitucionalidade da lei em vigor desde janeiro, segundo levantamento realizado pelo blog de Isaías Rocha baseado nos processos judiciais iniciados pela prefeitura, por meio do Ipam e Semad, desde o começo do ano.

Veja a seguir todas as decisões:

A disputa judicial começou com a ADI n.º 0809956-80.2025.8.10.0000, protocolada pela PMSL em abril, para questionar a constitucionalidade da Lei 7.729/2025 no TJ-MA.

1ª DERROTA DA PMSL – Em 21/05/2025, o Órgão Especial do TJ-MA rejeitou o pedido de liminar da PMSL na ADI, que visava anular os efeitos da Lei 7.729/2025. Assim, a lei continuava válida e em vigor. Eis a íntegra (PDF – 65 KB)

2ª DERROTA DA PMSL – Em 16/06/2025, o ministro Luiz Barroso negou o seguimento da Reclamação Constitucional RCL 80286/MA, apresentada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) no STF. Essa reclamação visava contestar a decisão do TJ-MA, que havia negado a medida cautelar na ADI. Eis a íntegra (PDF – 176 KB)

3ª DERROTA DA PMS – O ministro Flávio Dino rejeitou, em 23/07/2025, a Reclamação Constitucional RCL 81.600/MA, apresentada pelo Secretário Municipal de Administração no STF. Essa reclamação contestava a decisão tomada pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís no processo 0834096-78.2025.8.10.0001. Nesse caso, havia sido concedida uma liminar à Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, a fim de assegurar a implementação imediata do novo teto salarial estabelecido pela Lei 7729/2025. Eis a íntegra (PDF – 132 KB)

4ª DERROTA DA PMSL – Em 25/08/2025, o ministro Flávio Dino indeferiu a Reclamação Constitucional Rcl 82034/MA, apresentada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) no STF. Essa reclamação contestava a decisão do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís no processo 0834096-8.2025.8.10.0001. Nesse caso, havia sido concedida uma liminar à Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, garantindo a implementação imediata do novo teto salarial estabelecido pela Lei 7729/2025. Em sua sentença. O Ministro declara que “a Lei n. A Lei 7.729/2025 continua em vigor até que seja revogada ou declarada inconstitucional. Logo, o novo limite municipal deve ser implementado”. Eis a íntegra (PDF – 150 KB)

5ª DERROTA DA PMSL – Em 19/11/2025, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, por maioria de votos e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, considerar a ADI 0809956-80.2025.8.10.0000 improcedente e rejeitar o pedido subsidiário de modulação dos efeitos. Assim, foi declarada, com efeito vinculante e força erga omnes, a plena constitucionalidade da Lei Municipal 7729/2025. Eis a íntegra (PDF – 65 KB)

Justiça acolhe integralmente denúncia do MPDFT. Atacante do Flamengo também responde por manipulação de resultado

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tornou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu por estelionato. A decisão, segundo o Metrópoles, aponta que o jogador teria forçado um cartão amarelo em partida contra o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, para favorecer apostadores.

A Corte decidiu por unanimidade acatar recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), abrindo ação penal por estelionato contra o atleta. Se condenado, Bruno Henrique pode pegar pena de um a cinco anos de prisão, conforme o artigo 171 do Código Penal.

A Justiça havia aceitado inicialmente a denúncia apenas pelo crime de manipulação de resultado esportivo. No entanto, com o recurso do MPDFT, a acusação foi integralmente restabelecida. Em julho, tanto o atacante quanto seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, já haviam se tornado réus por fraude em apostas esportivas.

A defesa de Bruno Henrique informou que recorrerá da decisão. Em nota, expressou insatisfação com o desdobramento judicial: “A defesa do atleta Bruno Henrique recebeu com indignação a notícia do julgamento que acatou recurso do MPDFT para abrir ação penal quanto a um suposto crime de estelionato, fato que contraria decisão fundamentada do juiz de primeira instância. Com confiança no Poder Judiciário, será apresentado recurso pela defesa aos órgãos competentes, que demonstrará, mais uma vez, o claro equívoco da denúncia”, afirmou.

No âmbito disciplinar, o atacante já havia sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O Pleno considerou que o cartão amarelo contra o Santos ocorreu de maneira premeditada, impondo ao jogador uma multa de R$ 100 mil. Ele não foi suspenso e acabou absolvido nos artigos 243 e 243-A, após entendimento de que não houve intenção de beneficiar esquemas conduzidos por seu irmão.

O caso segue em tramitação na esfera criminal, enquanto a defesa prepara novos recursos para tentar reverter a decisão que levou o atacante à condição de réu.

Uma licitação realizada pela gestão do prefeito Benjamim de Oliveira, em Açailândia, para terceirizar o Hospital Municipal Dr. Gerson Abreu de Souza, trouxe à tona uma série de irregularidades e questionamentos sobre o uso dos recursos públicos na Saúde. Relatórios técnicos apontam falhas graves, falta de transparência e um possível sobrepreço que pode superar R$ 300 milhões ao longo dos cinco anos previstos no contrato.

A proposta da prefeitura prevê o pagamento de R$ 8,78 milhões por mês a uma organização social para administrar o hospital. O valor chama atenção porque é maior do que o custo de hospitais de referência no país. Um estudo comparativo mostra que o Hospital Regional de Jundiaí, em São Paulo — administrado pelo Instituto Sírio-Libanês, com 240 leitos e estrutura muito mais complexa — custa R$ 7,8 milhões mensais. Mesmo assim, a gestão municipal

Pretende pagar mais por um hospital com menos da metade da capacidade. Segundo os levantamentos, o custo por leito em Açailândia chega a ser 169% maior.

A análise técnica aponta que um valor compatível com o mercado seria de R$ 3,26 milhões mensais. A diferença entre esse parâmetro e o valor definido pela prefeitura representa um possível excesso de R$ 5,5 milhões por mês, o que elevaria o custo total em cerca de R$ 331 milhões ao final do contrato. Mesmo considerando diferenças regionais, o sobrepreço ainda ultrapassaria R$ 265 milhões.

Além dos valores acima do padrão, a licitação sofre críticas pela falta de transparência. A prefeitura não apresentou o documento que deveria informar quantos servidores municipais seriam cedidos à futura gestora do hospital. Sem essa informação, as empresas interessadas não conseguem calcular com precisão os custos da operação, o que desequilibra a competição e levanta suspeitas de direcionamento.

Também pesam sobre o processo exigências vistas como restritivas: a proibição de participação de entidades em recuperação judicial, a exigência de registro prévio no CRM-MA e limitações na forma de comprovar experiência técnica. Para especialistas, esses critérios reduzem artificialmente a concorrência e violam princípios que regem as licitações públicas.

Diante das irregularidades, o Movimento Cidadão Fiscal acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Maranhão, pedindo a suspensão imediata da licitação e a abertura de investigação. A entidade alerta que o avanço do processo, sem correções, pode causar um prejuízo “milionário e irreversível” aos cofres municipais.

Com um contrato que pode chegar a meio bilhão de reais e indícios robustos de sobrepreço e falhas no processo, a gestão Benjamim de Oliveira agora precisa esclarecer como definiu os valores propostos, por que omitiu informações essenciais e quais critérios orientaram a condução da licitação.

Há um arranjo discreto, mas nada inocente, em operação na Câmara Municipal de São Luís. Um gabinete inteiro, recém-instalado, funciona sob a influência direta de uma liderança federal que, há meses, monitora cada movimento do Legislativo da capital. A parlamentar responsável pelo mandato formal apenas chancela o que já chega previamente desenhado.

Todas as nomeações, despachos internos e prioridades políticas seguem o alinhamento traçado fora da Câmara. O chamado “aval” da vereadora virou um gesto protocolar: cumpre-se a assinatura, mas a orientação real vem de quem observa a cena municipal com ambições bem maiores que as de um mandato de bairro.

No papel, trata-se de uma parlamentar de primeiro mandato, ansiosa por consolidar presença. Na prática, o gabinete se converteu em extensão de um projeto que mira 2026 e não esconde o interesse em ocupar terreno na Câmara. O protagonismo da vereadora se limita a aparições em solenidades, fotos oficiais e agendas sem conflito, enquanto o cotidiano político, o que realmente define um mandato, está nas mãos de terceiros.

O risco é evidente. Transferir a condução do gabinete para estruturas externas fragiliza a autoridade da vereadora, cria tensões internas e abre brechas para questionamentos futuros, inclusive sobre a natureza das nomeações e dos pagamentos que sustentarão o mandato ao longo dos próximos anos. Quando as decisões são tomadas por fora, sobra pouco espaço para autonomia